Os representantes das associações de magistrados formam nesta terça-feira (24) uma força-tarefa no Senado, em Brasília, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM). A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, participa de reuniões com parlamentares no Congresso Federal.

Nos encontros, os magistrados explicam aos senadores a importância da VTM para o fortalecimento do Poder Judiciário. A PEC restabelece o antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

A força-tarefa é liderada pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também participam da interlocução legislativa.

Na abertura do 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), em 12 de maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiou a implantação da VTM.

“Não vamos deixar de cuidar das prerrogativas e da evolução da carreira dos magistrados brasileiros. Precisamos proporcionar a estruturação da carreira de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 63 já passou na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada pelo Senado Federal. O texto reconhece que são carreiras especiais, excepcionais, com uma série de restrições, um verdadeiro sacerdócio no dia a dia”, afirmou o presidente do Senado.

“Pretende-se, com a restruturação das carreiras, evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira. Este presidente do Senado defende a reestruturação da carreira e a aprovação da PEC 63”, ressaltou Pacheco.

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