Mais de 40 magistrados aposentados e pensionistas participaram de reunião no auditório da AMAERJ, nesta quarta-feira (15). No encontro, a presidente da Associação, juíza Eunice Haddad, tratou das questões remuneratórias das categorias.

A magistrada ressaltou a importância de conversar com aposentados e pensionistas. “É sempre um enorme prazer revê-los. Isso me faz lembrar de uma pessoa muito especial para mim. É com muito carinho que eu recebo os senhores na AMAERJ. A Associação está de portas abertas. Queremos sempre prestigiá-los, não esquecer a memória viva que os senhores representam para o Tribunal. Assim como a última administração do Tribunal, a nova também tem consciência disso”, disse Eunice Haddad.

A presidente da AMAERJ falou sobre as duas principais propostas legislativas de interesse dos aposentados: Valorização por Tempo da Magistratura (VTM), antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados.

A juíza Eunice Haddad explicou que a PEC 63/2013, que versava sobre a VTM, foi arquivada automaticamente no fim do ano passado por não ter sido aprovada após três legislaturas. No entanto, o projeto conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Em interlocução com as associações, e também publicamente, o parlamentar já externou o compromisso de reestruturar a carreira da Magistratura para deixá-la mais atrativa e, assim, fortalecer o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Um novo texto sobre a VTM será apresentado em breve para voltar a tramitar no Congresso. As associações atuarão nas duas Casas legislativas pela aprovação da nova PEC.

Já a PEC 555/2006, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está pronta para ser pautada em plenário. A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões da Câmara e do Senado. As associações trabalham para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, coloque o texto em votação para que a cobrança previdenciária dos inativos seja extinta.

Em relação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foram abordadas as verbas que os magistrados aposentados e pensionistas têm a receber e as ações da AMAERJ para garantir esses pagamentos.

Estiveram presentes os desembargadores Roberto Felinto (diretor de Aposentados e ex-presidente da AMAERJ), Thiago Ribas Filho (ex-presidente da AMAERJ e do TJ-RJ), Miguel Pachá e José Carlos Murta Ribeiro (ex-presidentes do TJ-RJ) e Índio Brasileiro Rocha (presidente da Comissão de Apoio aos Magistrados Aposentados e Pensionistas do TJ – Comap), a diretora de Pensionistas da AMAERJ, Patrícia Khaddour Pinheiro, e o advogado processualista da AMAERJ, Alexandre Flexa.

Após a reunião, cerca de 50 magistrados participaram do tradicional almoço dos aposentados, no Senac Restaurante Escola TJ-RJ. Além dos desembargadores Thiago Ribas Filho, Miguel Pachá e Murta Ribeiro, participaram do encontro os ex-presidentes do TJ-RJ Humberto Manes e Marcus Faver.

Após sorteio realizado pela AMAERJ, ganharam garrafas de vinho os magistrados William Fagundes, Ricardo Bustamante, Ronald Valladares e Paulo Roberto Horta e a pensionista Teca Lavaquial. O desembargador Gilberto Rego ofereceu aos colegas uma outra garrafa de vinho, sorteada para o juiz Fernando Melgaço.

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