A comissão julgadora do 16º Prêmio Innovare escolheu os 12 finalistas deste ano. Concorrem à premiação práticas de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. O resultado será divulgado em cerimônia no dia 3 de dezembro, em Brasília.
Ao todo, 617 práticas de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre.
Leia também: Podcast trata de repúdio à derrubada do vetos à Lei de Abuso
STF decide aplicar IPCA-E em débitos judiciais da Fazenda Pública
Cinco magistrados compõem comissão local de eleições da AMB
A análise da comissão julgadora baseou-se nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare, advogados parceiros do instituto, que visitaram 419 práticas, e do instituto de pesquisas Datafolha, profissionais especializados que foram às cidades conhecer 167 iniciativas em todo o Brasil.
Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto elogiou o Prêmio por se dedicar, há 16 anos, ao aprimoramento da Justiça brasileira. “As instituições devem permanecer cumprindo a dignidade de suas funções nesta perspectiva de preservar a vida coletiva. Quando o país adoece, não podemos adoecer com ele, principalmente quando nos cabe ministrar o remédio. O Innovare é um bom exemplo de uma instituição que há anos exercita, com êxito, a inovação criativa. E o que se espera de todos nós nesse momento delicado da vida brasileira é que tenhamos fórmulas renovadoras”, afirmou.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, falou de sua satisfação em participar do Conselho Superior do Innovare. “Essa é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça integra o Conselho do Innovare. Os projetos que discutimos aqui, todos eles, mesmo os que não são escolhidos como finalistas, têm um significado muito importante. A criação do Innovare é um ano anterior à do CNJ e esse ano assinamos um termo de Cooperação Técnica para colaboração na divulgação do Innovare e das boas práticas entre as duas instituições.”
Destaque para os Direitos Humanos
A prática escolhida como Destaque, com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi “Ressocialização no sistema prisional”, de Curitibanos, em Santa Catarina. O trabalho funciona desde 2010 e emprega 40% dos detentos da penitenciária regional, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração desses internos à sociedade. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.
Conheça os finalistas:
CATEGORIA TRIBUNAL
Total de inscritos: 48 práticas
Autor: Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Ministra Rosa Weber
Campanha voltada para o esclarecimento, com base em um Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ação de comunicação integrada foi implementada pela equipe para monitorar e esclarecer notícias falsas que confundem o eleitor e atrapalham o processo eleitoral. Para isso, foram utilizados os mesmos canais onde as informações falsas eram difundidas.
Autor: Tribunal de Justiça de São Paulo – Juiz Iberê de Castro Dias
Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco geralmente defasado em relação à idade e sem experiência profissional. Para estes, o Trampo Justo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime.
CATEGORIA JUIZ
Total de inscritos: 100 práticas
Autores: Juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins
A prática promove, através de uma metodologia, estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo. A iniciativa prevê um conjunto de ações que incluem a utilização de ferramentas da tecnologia da informação, reuniões conjuntas e estabelecimento de uma equipe de transição para que o trabalho siga adiante.
Autor: Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
Total de inscritos: 78 práticas
Autores: Defensores Públicos Estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque, Elaine França
A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres, para que conheça, e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores: Defensores Públicos Firmiane Venâncio, Gisele Aguiar e Gil Braga e ESDEP
Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estágio na Defensoria. O trabalho complementa o ensino e viabiliza a prática profissional ao mesmo tempo que promove a inclusão. A iniciativa também pretende motivar outras instituições públicas a abrirem espaço para replicação do modelo.
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
Total de inscritos: 166 práticas
Autor: Promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e Analista/Engenheiro Florestal José Guilherme Roquete
Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário sãp identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.
Autoras: Promotoras de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta
O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o Estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A transparência das listas é feita través de publicação na internet, permitindo que todos os envolvidos acompanhem o andamento da fila e a oferta se serviços pelos gestores públicos.
CATEGORIA ADVOCACIA
Total de inscritos: 58 práticas
Autores: Advogados Dora Marzo, Rafael Tucherman e Flavia Rahal
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. Além de identificar e colaborar para a reversão da condenação de inocentes, o projeto auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e ainda sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil em bases sólidas.
Autor: Advogado Irineu Vagner Junior Valoeis
Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (campus Augustinópolis) são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. A iniciativa está em andamento desde novembro de 2018, retirando dúvidas, promovendo mediações e conciliações, ingressando com processos judiciais aos menos favorecidos de forma gratuita e com qualidade.
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
Total de inscritos: 167 práticas
Autora: Registradora Pública Sônia Maria Andrade dos Santos
Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes. A iniciativa, que nasceu em 2006, faz um levantamento das famílias em situação irregular, reúne dados comprovando quem têm direito à posse e prepara um dossiê que comprove o tempo de moradia. Todo o material é registrado em um cartório de registro de títulos e documentos. Desde o início da prática já foram beneficiadas mais de 6 mil famílias.
Autora: Professora Simone dos Santos Catão
Iniciativa desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa. Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas. Atualmente a escola conta com 48 estudantes imigrantes.
Todas as Categorias