O 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental, iniciado na noite desta quarta-feira (8), destacou a importância do Judiciário na proteção do meio ambiente e na mitigação das urgentes questões climáticas. Presidente eleita da AMAERJ, a juíza Eunice Haddad disse que a realização do fórum no Brasil é uma “demonstração de dever e compromisso com a manutenção de uma das maiores biodiversidades do mundo”.

A magistrada, que também representou a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na cerimônia, destacou ações das entidades representativas de magistrados para aprofundar o debate das questões socioambientais “por meio de eventos com foco no aprimoramento das práticas judiciais sobre a preservação do meio ambiente e a repressão de condutas ilícitas que atinjam esse bem jurídico”. No discurso, ela tratou do dever dos juízes na conservação do meio ambiente e na atenção às leis e aos acordos mundiais relativos ao tema.

“É fundamental que nos atenhamos ao tratados internacionais pactuados e ao comando constitucional que prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo, seu Poder Público e a coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou ela.

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Henrique Figueira, abriu o Congresso exaltando o encontro multicultural. “Tenho certeza que nestes três dias de encontros de ideias e culturas diversificadas, com a participação de eminentes julgadores, caminhos serão apontados sobre questões que afligem a humanidade ainda neste jovem século 21. Sem dúvida, a reunião de tantas pessoas dedicadas ao tema há de contribuir para a consciência universal em torno de valores essenciais, ou seja, a vida, o meio ambiente saudável, a preservação da dignidade do ser humano e de todas as espécies que compõem a biodiversidade do planeta.”

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia conclamou os presentes a refletir sobre personalidades que impactaram a agenda ambiental nas últimas décadas.

“Precisamos, todos nós, da coragem de uma Rachel Louise Carson, ecologista estadunidense que, ao escrever o livro ‘A primavera silenciosa’, quase 60 anos atrás, […] lutou bravamente contra a indústria química dos Estados Unidos. Precisamos também da emoção e da audácia de um José Lutzenberger, pioneiro no movimento ambientalista do Brasil. […] Por fim, precisamos aprender com Ailton Krenak, liderança indígena brasileira que usa a palavra e a crítica mordaz para alertar-nos que a vida não é útil, que ninguém come dinheiro e que o amanhã não está à venda”, disse a diretora-geral da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, em tradução livre), a professora Christina Voigt, da Universidade de Oslo (Noruega), lembrou da essencial participação dos magistrados na defesa do meio ambiente.

“Juízes têm a chave para fazer cumprir a lei e as regras e os padrões que temos para proteger a natureza. Portanto, criar um espaço de encontro com membros do Judiciário é importante para intensos intercâmbios com todos os juízes para aprender, trocar experiências e inspirar uns aos outros”, disse a representante da entidade organizadora em transmissão de vídeo ao vivo.

Também participaram da mesa de abertura, presencial e virtualmente, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin; os desembargadores José Igreja Matos (presidente da IAJ–Associação dos Juízes Internacionais), Walter Barone (presidente da Flam–Federação Latino-americana de Magistrados) e Michael Wilson (Suprema Corte do Havaí); o juiz Eduardo Brandão (presidente da Ajufe–Associação dos Juízes Federais do Brasil); o embaixador José Carlos da Fonseca Junior, diretor executivo da Ibá (Indústria Brasileira das Árvores); e a ex-ministra da Justiça Sheila Abed, do Paraguai.

Primeiros painéis

A juíza Admara Falante Schneider, integrante da Comissão de Sustentabilidade do TJ-RJ há 12 anos, abriu o painel de discursos por vídeos de autoridades estrangeiras. Ela destacou a importância nacional e internacional do ministro Herman Benjamin na causa ambiental e falou sobre a abrangência do Direito aAbiental no cotitiano da Magistratura.

“Todo juiz tem o gene de Direito Ambiental no seu dia a dia porque, muitas vezes, os critérios e conceitos de sustentabilidade não aparecem estampados nos processos. Às vezes estão por trás e é preciso um olhar perspicaz para notar esse acontecimento”, disse ela ao abrir a mesa.

A professora Voigt foi a palestrante do painel de abertura, “Mudanças Climáticas, Biodiversidade e o Estado de Direito Ambiental”, presidido pelo desembargador Elton Leme. O vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro) relembrou que o mundo já está sofrendo as consequências da perda de biodiversidade e das mudanças do clima.

“O surgimento de novos patógenos é apenas um singelo capítulo desta nova realidade global de mudança do clima. É inegável que o mundo não mais se transforma. Estamos vivendo uma verdadeira metamorfose, e a pandemia da Covid-19 é um exemplo. O catastrofismo emancipador obriga, para o bem ou para o mal, que nos adaptemos para talvez conseguirmos manter uma pequena parcela da biodiversidade”, alertou o magistrado.

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Fórum internacional

A IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, em tradução livre) promoverá até esta sexta-feira (10) o 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental. O tema é “O papel dos juízes: Direito Ambiental 2030 e Além”. Realizado de forma híbrida, o evento aconetce no Tribunal Pleno do TJ-RJ.

Organizado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN, o encontro será dividido em três eixos temáticos: “Mudanças climáticas, biodiversidade e o Estado de Direito Ambiental”, “A crise da água e a Declaração de Brasília de Juízes sobre o Direito à Água” e “Educação judicial sobre mudanças climáticas e Lei da Biodiversidade”.

As palestras com especialistas do Direito brasileiro e internacional e representantes de entidades ligadas à proteção do meio ambiente são transmitidas ao vivo aos inscritos.

Apoiam o fórum a AMAERJ, o TJ-RJ, a EMERJ, a AMB, a Ajufe, o Pnuma, a Prefeitura do Rio, a IAJ, o ADB (Asian Development Bank), o Museu Histórico Nacional e o Sistema Firjan.