A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) implantará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas da Infância, Juventude e do Idoso (não infracional) na capital. A 4ª Vara da Infância – Regional Santa Cruz será a primeira a adotar o novo sistema.

O Tribunal de Justiça do Rio iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico em dezembro de 2019. Até o momento, o PJe já foi estabelecido ou está em fase final de implementação nas seguintes competências: Juizado Especial Cível, Infância e Juventude (não infracional), Idoso, Cível, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública, Empresarial, Criminal e Família.

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico foi instituído em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.

Confira o cronograma de implantação do PJe:

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