A próxima sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados terá na pauta a PEC da Permuta. Item 14 da lista, a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019 possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (5), às 14h.

Na reunião da CCJ, os parlamentares deverão apreciar o voto do relator da matéria, deputado Felipe Francischini (PSL-RJ), que também preside a comissão. Ele apresentou, no dia 30, parecer favorável pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC – um dia depois de se reunir com a juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e representante da AMAERJ, Flávia Balieiro.

Antigo anseio da magistratura, a PEC 162/2019 foi protocolada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) em 9 de outubro, após intenso trabalho associativo. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) recolheu 230 assinaturas de parlamentares em apoio à criação do projeto. No parecer, Francischini destacou que a proposta foi apoiada por mais de um terço da Câmara. Leia aqui a íntegra do parecer.

*Com informações de AMB

Leia também: Podcast destaca avanço da PEC da Permuta na Câmara
Presidente da CCJ apresenta parecer pela admissibilidade da PEC da Permuta
AMAERJ trata da PEC da Permuta com o presidente da CCJ