quarta, 01 de abril de 2020

Destaques da Home | 21 de novembro de 2019 13:33

PEC da Permuta é aprovada na CCJ da Câmara

Sessão da CCJ | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após intensa atuação associativa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), a PEC da Permuta (Proposta de Emenda à Constituição 162/2019), que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça das unidades da Federação.

A PEC será agora analisada por uma comissão especial da Câmara. Antigo anseio da magistratura, a PEC 162/2019 foi protocolada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) em 9 de outubro, depois de ouvir os argumentos apresentados pelas associações de magistrados.

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A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a AMAERJ e demais associações regionais recolheram 230 assinaturas de parlamentares em apoio à criação do projeto.

O relator da matéria, deputado Felipe Francischini (PSL-RJ), que também preside a comissão, já havia apresentado, em 30 de outubro, parecer favorável pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC – um dia depois de se reunir com a juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e representante da AMAERJ, Flávia Balieiro.

Leia aqui a íntegra da PEC da Permuta.

Deputado Felipe Francischini e juíza Flávia Balieiro
Presidente da AMAERJ, Renata Gil, dirigentes associativos e deputados federais protocolam PEC | Foto: AMB