O desembargador aposentado do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e professor Humberto Theodoro Júnior falou sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), nesta sexta-feira (29), no seminário “O Acesso à Justiça e o Direito Processual Civil Contemporâneo”, promovido pela AMAERJ. Para ele, o instrumento processual criado no CPC (Código de Processo Civil) de 2015 corre risco.

“O IRDR é relevantíssimo e está em um momento crucial. Ou ele pega e cumpre a sua função constitucional ou é traído pelos tribunais superiores e é esvaziado de conteúdo e de sentido. Devemos estar alertas pelo risco que o instituto corre”, afirmou.

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No seminário, que homenageia Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Theodoro Júnior lembrou a participação do jurista na criação do CPC.

“Sinto-me altamente sensibilizado por poder participar desta homenagem. O anteprojeto do CPC recebeu do Paulo Cezar valiosíssima contribuição, principalmente no IRDR. Foi ele quem teve o cuidado de esmiuçar, por exemplo, as origens germânicas deste tipo de incidente processual. O CPC prestigiou fortemente a uniformização da jurisprudência, impondo aos tribunais o dever de manter sempre estável, íntegra e coerente a sua jurisprudência.”

De acordo com Theodoro Júnior, o IRDR ocupa posição ímpar dentro da nova ordem jurídica processual brasileira. “O IRDR faz parte, com realce, da política de valorização da jurisprudência. É um incidente processual que não tem como objetivo julgar a causa, mas uniformizar tese, para que se evite a continuidade das controvérsias.”

O desembargador aposentado também abordou a importância de decisões justas. “Nesta sociedade contemporânea, é preciso que se cumpra o ideal do processo justo, não apenas o processo legal. O processo não é um instrumento acadêmico para a fixação de teses, o processo tem uma função social, que é a pacificação justa dos conflitos.”