Em palestra durante o seminário em homenagem ao jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apresentou propostas para dar agilidade à Justiça e fez defesa veemente da prisão depois de decisão em segunda instância, assunto que voltará em breve ao plenário da Corte.

“A execução penal após o segundo grau não é um embate ideológico. É escolher entre um sistema que funciona e um sistema que não funciona (…) É uma mudança que, se nós desfizermos, vai ser um passo atrás no enfrentamento à criminalidade no Brasil. E o Brasil enfrenta a criminalidade violenta, a criminalidade organizada e a criminalidade institucionalizada, que se entranhou nos Poderes da República de uma forma espantosa. É difícil desfazer essa cultura em que em todo contrato público relevante tem alguém levando vantagem indevida. Não é exceção, é a regra. Eles se consideram sócios do Brasil”, afirmou Barroso.

Apesar da gravidade de suas declarações, o ministro se disse otimista com o futuro: “Há uma imensa demanda da sociedade por integridade, idealismo, patriotismo, e essa é a energia que empurra a História. Apesar de todas as dificuldades dessa hora, da tempestade perfeita, estamos mudando para melhor. Embora tudo pareça muito sombrio, se não devastador, vamos sair melhores”.

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Entre os avanços dos últimos anos, o ministro citou a prisão depois da segunda instância, a Lei da Ficha Limpa, a mudança no modelo de financiamento eleitoral, a nova legislação sobre corrupção e sobre colaboração premiada. Barroso propôs mudanças que considera fundamentais, como a execução imediata de condenação pelo tribunal do júri.

“É profundamente injusto alguém condenado pelo júri poder ir embora para casa e ficar mais cinco, dez anos sem cumprir a pena.  É uma medida simples, está no projeto anticrime do ministro da Justiça [Sergio Moro], mas acho que é possível fazer por jurisprudência”, afirmou.

Assim como outros palestrantes do seminário, Barroso lembrou a atuação de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro na comissão que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil  e citou, entre os pontos positivos do CPC, a valorização dos precedentes.

“Isso atende a três demandas: por segurança jurídica, por isonomia e por eficiência. Paulinho se tornou uma das grandes referências do Direito Processual Brasileiro. Além de grande professor e grande advogado, é uma pessoa extraordinária,  que dedica tempo e energia para fazer o bem às pessoas”, elogiou o ministro do STF.