O segundo encontro parar tratar da Reforma da Previdência, promovido pela AMAERJ, ocorreu nesta sexta-feira (26). Na palestra, transmitida ao vivo pelo Facebook da AMAERJ, a professora de Direito Vanice Valle apresentou as principais mudanças no atual texto da PEC 6/2019. A especialista destacou a exclusão de Estados e municípios como um dos pontos mais sensíveis.

“A exclusão de Estados e municípios foi um ponto significativo que não foi alterado na Câmara dos Deputados, mas mantido. A mudança no regime de pensões é uma coisa mais sensível. E ficou explicitado também a questão das regras de transição, que não se aplicam as do modelo federal para os Estados e municípios. O que se aplica é o modelo atual, até a mudança da legislação local”, explicou ela.

A palestra “Reforma da Previdência: Adaptações da PEC 6/2019” foi aberta e encerrada pelo juiz Octávio Chaves (Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Nova Iguaçu).

Na exposição, Vanice refez o histórico das alterações no texto. A primeira aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, bem mais significativas, na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Já na Câmara, a matéria foi apreciada em primeiro turno e recebeu emendas aglutinativas. As negociações continuarão após o recesso parlamentar.

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Professora de pós-graduação da Universidade Estácio, vinculada à linha de pesquisa de Direitos Fundamentais e Novos Direitos, e visiting fellow no Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School, Vanice Valle detalhou as mudanças aplicadas e tirou dúvidas dos magistrados.

“A iniciativa da AMAERJ de promover palestra sobre o tema é muito feliz. Sou entusiasta desta aproximação antes que as coisas aconteçam. É importante ler e meditar na proposta para ver o que precisa melhorar. Isso diz respeito às nossas vidas”, destacou Vanice.

O primeiro encontro ocorreu em 17 de maio, também no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, na sede da entidade.