O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a mudança da composição do gabinete do juízo. Os gabinetes passarão a ter quatro secretários vinculados ao magistrado, conforme ficou decidido na sessão. Também foi criado um cargo para o substituto do chefe de serventia.

Antes de implantada, a alteração será regulamentada pela presidência do TJ-RJ.

Os desembargadores do Órgão Especial homologaram, por unanimidade, o resultado do 48º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Após a aprovação do resultado do 48º Concurso, pelo qual 53 candidatos aprovados exercerão o cargo de juiz substituto da Corte, os desembargadores decidiram iniciar a organização de mais um concurso para ingresso na carreira da Magistratura.

Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, há cerca de 90 cargos vagos. “Nossos juízes estão sobrecarregados, e a prestação jurisdicional está sendo afetada por isso”, afirmou.

Também foi decidido pelo Órgão Especial que a Escola de Administração Judiciária (Esaj) passará a ser diretamente vinculada à presidência do TJ-RJ.

“Essa medida pode agilizar os cursos do Esaj. Nós precisamos cuidar melhor da qualificação dos nossos servidores”, disse o presidente.

Na sessão desta segunda-feira, o Órgão Especial aprovou a Minuta de Anteprojeto de Lei que prevê mudanças no quadro único de pessoal do Poder Judiciário e reajuste salarial para os servidores.

A proposta será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.

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