Em dois painéis do 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), na sexta-feira (13), o ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o conselheiro Mauro Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Rio de Janeiro, ressaltaram a importância da previsibilidade das decisões judiciais e da segurança jurídica.

“Quando focamos na Magistratura do futuro, precisamos essencialmente trabalhar pela credibilidade. Essa credibilidade passa pela segurança jurídica, por decisões judiciais previsíveis. Hoje, não temos previsibilidade. Magistrados, todos nós, que temos a formação do livre convencimento motivado, da persuasão racional, devemos abrir mão das suas convicções pessoais para seguir o entendimento que tenha sido consolidado por um tribunal mais graduado”, afirmou Saldanha.

“É o grande desafio, o exercício de humildade e de foco de alcançar a previsibilidade das decisões judiciais e, consequentemente, a segurança jurídica”, frisou o ministro do STJ.

Mauro Martins esteve no debate sobre Justiça e economia. “No campo empresarial, o juiz precisa ter conhecimento especializado na matéria jurídica e noções de economia. Fui juiz empresarial por alguns anos no Rio de Janeiro e toda vez que me deparava com uma situação que pudesse gerar algum impacto na economia, antes de decidir, eu procurava um expert, um perito especializado na matéria. Hoje, quando um juiz decide uma questão, sobretudo na área empresarial, ele tem que saber que a decisão irá repercutir no campo econômico.”

“É fundamental que os juízes tenham uma observância aos precedentes vinculantes dos tribunais superiores, a jurisprudência dominante, ainda que não seja obrigatória. Quando o juiz respeita esses posicionamentos já firmados pelos tribunais superiores, isso traz estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica”, destacou o conselheiro do CNJ.

A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, acompanhou os painéis no Centro de Convenções Salvador. Organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o CBM 2022 terminou neste sábado (14). Ao todo, 60 desembargadores e juízes do Rio de Janeiro participaram do encontro, que reuniu 1.700 pessoas.