Na primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) presidida pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, nesta segunda-feira (6), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera a estrutura organizacional do Poder Judiciário fluminense. 

Proposto pela nova administração, o projeto consta no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7). O documento detalha as atribuições de todos os setores que formam a estrutura organizacional do TJ.  Na sessão, o presidente apresentou aos desembargadores a resolução que remodela o Tribunal. 

“Trata-se de um projeto de reestruturação de parte da administração do Tribunal, sem aumento de despesa. A minuta desse projeto é resultado de um estudo de mais de oito meses, elaborado por um grupo de juízes auxiliares e servidores que visitaram os diversos departamentos do Tribunal para conhecer o funcionamento da estrutura de cada setor”, disse o desembargador, acrescentando que as visitas foram autorizadas pelo presidente que o antecedeu, desembargador Henrique Figueira. 

“O projeto, basicamente, transforma Diretorias-Gerais em Secretarias-Gerais. Assim, criamos a Secretaria-Geral Judiciária, que além de absorver as atribuições referentes ao Órgão Especial e ao Conselho de Magistratura, será responsável pelas atribuições dos departamentos do 2º grau e dos departamentos de processos de Direito Privado, Direito Público e das Câmaras Empresarias”, explicou.  

O presidente destacou a criação da Secretaria Geral de Governança, Inovação e Compliance, “com o objetivo de planejar as ações do Tribunal, procurando buscar as técnicas mais modernas de gestão. Aqui também estamos propondo a criação do Laboratório de Inovação, batizado como Ideiario, para elaborar projetos novos para o Tribunal pensar à frente.” 

“Criamos, também, a Secretaria-Geral de Administração. Por isso, extinguimos duas diretorias-gerais: a Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento e a Diretoria-Geral que visava a implantação do PJe. Esta Secretaria-Geral será responsável por dar suporte a todos os órgãos colegiados e pelas atribuições do Depre, que passará a se chamar Departamento de Apoio Administrativo. Este departamento funcionará como um grande cartório, por onde passam todos os processos relacionados à Presidência.” 

Outra mudança que o presidente destacou foi a criação do Departamento de Comunicação Interna do TJ-RJ, “uma vez que não existia um setor para cuidar da imagem interna do Tribunal. E também criamos a Assessoria Especial de Imprensa para assessorar a presidência e os demais órgãos do Tribunal junto às demandas recebidas dos órgãos de comunicação.” 

A preocupação com as ações sociais promovidas pelo TJ-RJ, além da prestação jurisdicional à população, foi ressaltada por Cardozo, que justificou a criação da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. 

“Entendemos que o Poder Judiciário tem uma grande responsabilidade social, assim como as grandes empresas, que hoje desenvolvem programas neste sentido, pois estão atentas à importância da sustentabilidade. Devemos mostrar à sociedade a nossa preocupação, além da prestação jurisdicional, com a inserção, a inclusão, os programas sociais, como a Justiça Itinerante e tantos outros que são desenvolvidos.”

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