Des. Suely Lopes Magalhães em cerimônia de inauguração | Foto: Brunno Dantas/ TJ-RJ

O TJ-RJ inaugurou, na segunda-feira (26), o Nupem (Núcleo de Penas e Medidas Alternativas) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. O objetivo do núcleo, criado pelo tribunal, é facilitar a reinserção social do agressor e difundir práticas preventivas. A inauguração é parte das ações do TJ na 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar), representou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza. Na cerimônia de inauguração, ela ressaltou a necessidade da resolução de conflitos.

“Este é o primeiro núcleo de complemento de penas alternativas fora da capital. Os homens violentos vão ser monitorados de perto pelos juízes. É um momento que marca o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário ajudando a criar um novo tempo no ciclo da violência doméstica”, disse.

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O juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu, disse que o desafio da iniciativa é facilitar a elaboração de políticas específicas para as situações enfrentadas pela Vara. “Os processos em execução estão sendo realizados pela própria Vara especializada, que facilita uma maior precisão nos dados estatísticos. O objetivo é garantir a implantação de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica”, esclareceu o magistrado.

Juiz Octávio Chagas | Foto: Brunno Dantas/ TJ-RJ

Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”. Em junho de 2007, o Judiciário estadual inaugurou os dois primeiros juizados, no Centro e em Campo Grande, na Zona Oeste. Em virtude da demanda, foram criados juizados em Jacarepaguá, também na Zona Oeste, e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O TJ-RJ também inaugurou outros dois Nupems nessa segunda-feira, em Campo Grande e Bangu, na Zona Oeste.

Justiça pela Paz em Casa

Para esta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Rio agendou 1.482 audiências entre os dias 26 e 30 de novembro. Outra ação promovida foi a distribuição de cartilhas, realizada em Nova Iguaçu com o auxílio do Ônibus Violeta, com orientações sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

*Com informações do TJ-RJ