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Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, os novos juizados vão revolucionar o conceito de visão territorial do Tribunal | FOTO: TJ-RJ

O Fórum da Região Oceânica de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, ganhou nesta quarta-feira (13) o IV e o V Juizados Especiais da Fazenda Pública. Na inauguração, o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do TJ-RJ, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, ressaltou que as unidades irão atender todas as comarcas que compõem o 2º Núcleo Regional (NUR).

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A juíza Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli vai atuar em ambos os juizados e atender as demandas de Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.

“Este é o primeiro Juizado Fazendário do interior do Estado. A Presidência do TJ-RJ se viu forçada, por uma contingência política e econômica, a administrar o Tribunal com escassez de recursos e não pôde, por limitações orçamentárias e legais, instalar nenhuma unidade Judiciária, mas teve a coragem e o acerto de optar pelo sistema dos juizados para inaugurar a única unidade nesse momento, que são os IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública”.

O presidente da Cojes destacou que os novos juizados mudam o conceito de visão territorial do Tribunal. “Esses novos juizados atendem toda a região do 2º NUR, abrangendo os municípios de Silva Jardim a Niterói. Eles vão permitir a otimização de recursos, de utilização intensa de meios eletrônicos para prestar jurisdição, com total acesso à Justiça e atendimento ao cidadão”, afirmou.

O desembargador acredita que as novas unidades vão aliviar às Varas Cíveis da região, além de atender às reivindicações da população. Para ele, os novos Juizados Fazendários poderão se transformar em modelo para os demais juízos do país.

“Pretendemos atender uma demanda que reprimida, que vem assoberbando as varas cíveis de toda a região, além de dar uma resposta ao anseio legítimo da população de ter um juiz natural para tratar dessas causas. Esperamos que esses juizados sejam modelo não só para o Rio de Janeiro, como também para o Brasil inteiro. O Juizado de Fazendo é, hoje, uma área sensível por culpa do poder público que tenta a todo o momento utilizar de recursos legais processuais, mas moralmente de difícil defesa, para impedir o acesso do cidadão ao seu direito. Temos que resgatar esse compromisso que temos com o cidadão e impor uma Justiça célere e informal que chegue à efetividade”.

A cerimônia de inauguração dos IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública contou com a presença da juíza Simone Ramalho Novaes, diretora do Fórum Regional da Região Oceânica; do juiz Alexandre Eduardo Scizínio, diretor do Fórum de Niterói; da juíza Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli; da juíza em exercício nos dois juizados e do advogado Antonio José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói.

As juízas Simone Ramalho Novaes e Letícia D’Aiuto Michelli descerram a placa comemorativa na inauguração dos dois juizados | FOTO: TJ-RJ

Fonte: TJ-RJ