Na abertura do seminário “O Acesso à Justiça e o Direito Processual Civil Contemporâneo”, promovido pela AMAERJ nesta quinta-feira (28), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu a magistratura na questão da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

“Quero dizer à doutora Renata Gil, eminente presidente da AMAERJ e minha colega de lutas associativas, que não abandonei as lutas associativas da magistratura. Determinadas questões que envolvem a Reforma da Previdência têm que ser olhadas sem populismo. Não se pode fazer a Reforma da Previdência atingindo uma categoria A, B ou C. Isso pode ser simplesmente uma vingança desnecessária que não vai trazer resultado positivo e desprestigia a magistratura”, disse o governador, no Plenário do Tribunal Pleno do TJ-RJ.

“Vossa excelência tem sempre a minha solidariedade para a defesa da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura, que é uma garantia constitucional e deve ser preservada. O Poder Judiciário tem garantias institucionais que precisam ser preservadas, a irredutibilidade dos vencimentos é uma delas”, disse Witzel.

Leia também: AMAERJ trabalha contra injustiças da Reforma da Previdência
‘Contribuição previdenciária não pode ser confisco’, diz Felipe Gonçalves
AMAERJ apresenta projetos da magistratura a congressistas

Desde o momento em que o governo federal apresentou o texto da Reforma da Previdência, a AMAERJ ressalta os aspectos nocivos da proposta. A entidade acompanha de perto e com atenção a tramitação da PEC no Congresso.

No próximo dia 12 de abril, a AMAERJ promoverá encontro para esclarecer as dúvidas sobre a Reforma da Previdência. O evento acontecerá às 10h no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, s/nº, 7º andar, Centro).

Homenagem

No seminário desta quinta-feira, Wilson Witzel foi homenageado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. O jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e a professora Rogéria Dotti entregaram um diploma ao governador pelos serviços prestados à comunidade jurídica.

Leia também: Operadores do Direito exaltam magnitude de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Cândido Dinamarco fala sobre ‘as carreiras’ do jurista Pinheiro Carneiro