domingo, 15 de dezembro de 2019

AMAERJ | 26 de março de 2019 17:33

‘Contribuição previdenciária não pode ser confisco’, diz Felipe Gonçalves

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Juízes Flávia Balieiro e Felipe Gonçalves

Os representantes das associações estaduais discutiram, nesta terça-feira (26), as estratégias de atuação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Em Brasília, o juiz Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ) destacou os riscos da medida proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“A proposta é muito impactante. A contribuição previdenciária, como o próprio nome diz, deve ser uma contribuição, não um confisco. Em alguns casos, o percentual que o magistrado pagaria à Previdência chega a 22%. Um desconto do subsídio muito maior do que temos hoje transfiguraria em confisco”, afirmou.

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Também representaram a AMAERJ os magistrados Roberto Felinto (diretor de Aposentados) e Flávia Balieiro. Gonçalves ressaltou a importância de a AMB estudar a Reforma.

“Há magistrados em situações jurídicas distintas. Aquele que entrou antes de 1998, por exemplo, tem paridade e integralidade. Quem ingressou até 2003 tem integralidade, mas não a paridade. Alguns magistrados que entraram depois já devem contribuir para a Previdência Complementar, porque a Previdência Social dele estaria limitada ao teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. São várias situações que precisam ser analisadas para que possamos dar uma consultoria devida aos nossos associados e fazer a interlocução com os parlamentares.”

Na reunião, comandada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o advogado Luiz Alberto dos Santos apresentou os principais pontos da proposta que necessitam de emendas. Após a análise, os magistrados trataram da mobilização em defesa da classe.

Advogado Luiz Alberto dos Santos e presidente da AMB, Jayme de Oliveira

Atuação da AMAERJ

Desde o momento em que o governo federal apresentou o texto da Reforma da Previdência, a AMAERJ mostra aos deputados os aspectos nocivos da proposta. A entidade acompanha de perto e com atenção a tramitação da PEC no Congresso.

No próximo dia 12 de abril, a AMAERJ promoverá encontro para esclarecer as dúvidas sobre a Reforma da Previdência. O evento acontecerá às 10h no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, s/nº, 7º andar, Centro).

Reunião sobre a Reforma da Previdência na AMB

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