O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou da solenidade de posse da AMAERJ nesta segunda-feira (7). Ao discursar, ele ressaltou ser justa a reivindicação da Magistratura de recompor o subsídio dos membros do Poder Judiciário.

“Recebi da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros a justa reivindicação dos magistrados que se dê cumprimento à norma constitucional do reajuste que está previsto. Eu vou discutir essa questão com o plenário do Supremo Tribunal Federal, que tem exatamente a competência para remeter ao Congresso Nacional essa justa reivindicação”, afirmou.

A AMB apresentou a Fux, na última semana, requerimento para que a Corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a recomposição do subsídio. Segundo a Associação, nos últimos anos, as perdas inflacionárias da Magistratura são de aproximadamente 40%.

A AMB defendeu a isonomia, “que deve reger a relação da Administração Pública com todos os seus agentes”.

Segundo a entidade nacional, enquanto “os magistrados não tiveram sequer uma recomposição parcial das perdas inflacionárias”, parlamentares reservaram R$ 2 bilhões para reajuste das carreiras policiais, além de recursos para aumento dos subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, ressalta a associação.

O ofício também faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de recomposições durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do titular do Poder Executivo.

A AMB enfatizou que os magistrados, por previsão constitucional, são remunerados exclusivamente por subsídio, o qual deve ser revisto anualmente “no contexto de uma política remuneratória global, única, permanente e transparente”.

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, conclui a AMB.

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