A segurança jurídica foi o tema da palestra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, nesta sexta-feira (29), no seminário “O Acesso à Justiça e o Direito Processual Civil Contemporâneo”, promovido pela AMAERJ em homenagem ao jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Mello criticou as constantes mudanças na Carta Magna.

“A Constituição Federal precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros. Embora nova, de 1988, a nossa Carta já foi emendada 99 vezes. Essa sucessividade de emendas não contribui para a almejada e indispensável segurança jurídica”, disse o ministro.

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Para Marco Aurélio Mello, a vida em sociedade pressupõe a segurança jurídica para que reine a paz social. “Precisamos observar o arcabouço normativo de forma irrestrita, aí está a segurança jurídica. Não cabe, em época de crise, desprezar garantias constitucionais e legais. Nós, juízes, atuamos a partir do direito aprovado pelos nossos representantes, deputados e senadores. No ápice da pirâmide das normas jurídicas, temos a Constituição Federal.”

O ministro ressaltou que a observância das normas deve ser ortodóxia. “O julgador não deve ter receio de desagradar a quem quer que seja. Protecionista é a lei, não o julgador. O juiz não julga papéis, julga destinos. Processo não tem capa, tem estritamente conteúdo. Para mim, o direito é uma ciência”, afirmou Mello.

Sobre o homenageado, o ministro destacou a vida pública exemplar de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. “Um grande chefe de família, grande mestre e possuidor de alma iluminada.”