O jornal “Monitor Mercantil” publicou, nesta quarta-feira (11), o artigo “A casa que virou prisão”, escrito pelo desembargador Wagner Cinelli, diretor Cultural da AMAERJ e presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Confira a íntegra do artigo:

A casa que virou prisão

O cárcere imposto pelo marido à esposa inspirou algumas obras da literatura. É o que encontramos, por exemplo, em Jane Eyre, de Charlotte Brontë, publicado em 1847, e em A Mulher de Branco, de Wilkie Collins, de 1860. Como frequentemente ocorre, a literatura e as demais manifestações artísticas encontram inspiração na realidade. E, quando o assunto é a privação da liberdade feminina, o tema continua dolorosamente atual.

O quadro retratado nessas obras tem origem em uma história de desigualdade. As mulheres ainda ocupam posições de desvantagem nas estruturas sociais, condição que se reflete nas diversas formas de violência às quais permanecem submetidas. Entre elas está o cárcere privado, uma das expressões mais extremas do controle exercido sobre a liberdade. Mais do que impedir a livre locomoção, essa prática busca romper os vínculos da vítima com o mundo exterior e submetê-la ao domínio absoluto do agressor.

Privar alguém de sua liberdade representa uma grave violação do direito de ir e vir e dos princípios mais elementares de proteção à dignidade humana. Quando esse crime é praticado por alguém que mantém ou manteve uma relação afetiva com a vítima, a violência adquire contornos ainda mais perversos, pois a opressão parte justamente de quem deveria oferecer proteção. Poder-se-ia imaginar que situações dessa natureza pertencem ao passado. Não pertencem. Continuam ocorrendo no presente, sob diferentes formas e em diversos países.

A experiência demonstra que a ficção não exagerava. Alguns episódios ilustram essa realidade. O primeiro veio a público em 2008, na Áustria, e ficou conhecido como Caso Josef Fritzl. Durante 24 anos, uma mulher permaneceu confinada em um bunker subterrâneo construído pelo próprio pai, completamente isolada do mundo exterior. Nesse período, foi submetida a sucessivos abusos sexuais, dos quais nasceram sete filhos. Embora não se tratasse de violência praticada por um companheiro, o episódio demonstra até que ponto relações familiares assimétricas podem transformar a própria casa em um espaço de aniquilamento da liberdade.

Do outro lado do Atlântico, outro episódio igualmente perturbador foi registrado em Coahuila, no México. O autor, Luis López, manteve uma mulher em cárcere privado por aproximadamente 20 anos, acorrentada a uma cama. Durante esse período, ela sofreu agressões rotineiras e foi impedida de manter contato com familiares.

Infelizmente, o Brasil também registra casos dessa natureza. Um crime ocorrido em Campo Grande ganhou notoriedade nacional e ficou conhecido como Caso do Jardim Colibri. Uma mulher permaneceu cerca de 20 anos confinada na própria residência, sob monitoramento de câmeras de segurança. Durante esse período, sofreu violências físicas, psicológicas e sexuais. O agressor foi preso em flagrante e condenado a mais de 32 anos de reclusão pela prática de diversos crimes, entre eles cárcere privado, tortura, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal e lesão psicológica.

Outra ocorrência semelhante foi registrada no Paraná e ficou conhecida como Cárcere de Itaperuçu. Uma mulher permaneceu por aproximadamente cinco anos em cárcere privado, juntamente com o filho pequeno, sob vigilância constante do marido. Ele controlava seu telefone, restringia seus contatos e praticava agressões físicas. O resgate só foi possível porque ela conseguiu entregar um bilhete em um posto de combustível e, posteriormente, enviar um e-mail pedindo ajuda. O agressor foi condenado pelos crimes de cárcere privado e lesões corporais.

À primeira vista, esses episódios podem parecer exceções. Não são. Representam apenas alguns dos casos que chegaram ao conhecimento público. O cárcere privado costuma ser o estágio mais extremo de um processo silencioso de controle, geralmente precedido pelo isolamento, pela vigilância constante, pela restrição das comunicações, pelo afastamento de familiares e amigos e pelo controle dos deslocamentos. Quando finalmente descoberto, o crime costuma revelar um histórico de outras formas de violência que permaneceram invisíveis durante anos.

Essa realidade explica por que o Direito trata essas situações com especial rigor. O art. 148 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a três anos para o crime de cárcere privado em sua forma simples. Quando praticado contra cônjuge ou companheira, entretanto, a pena passa para dois a cinco anos de reclusão, em razão da especial violação do dever de proteção existente na relação afetiva. Se, em decorrência dos maus-tratos ou das condições da privação de liberdade, a vítima sofrer grave sofrimento físico ou moral, a pena pode alcançar de dois a oito anos de reclusão.

Na prática, porém, esse delito raramente ocorre de forma isolada. Em geral, vem acompanhado de outras infrações, como lesão corporal, ameaça, violência psicológica, estupro, tortura ou perseguição. Por essa razão, as condenações costumam resultar da soma das penas correspondentes a esses crimes.

Nos casos enquadrados como violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha assegura a adoção imediata de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, por se tratar de crime permanente, admite-se a prisão em flagrante enquanto perdurar a privação da liberdade.

O cárcere privado não começa quando uma porta é trancada. Tem início muito antes, quando a mulher deixa de visitar familiares, rompe amizades, desaparece do convívio social, perde a autonomia sobre sua rotina e passa a viver sob vigilância permanente. O isolamento progressivo constitui um dos principais sinais de alerta e jamais deve ser encarado como uma simples questão da intimidade do casal.

A violência doméstica prospera justamente no silêncio e na ruptura dos vínculos familiares e sociais. Por isso, familiares, vizinhos e amigos desempenham papel fundamental na identificação dessas situações. Diante de indícios ou mesmo de dúvidas razoáveis, comunicar os fatos às autoridades pode significar a diferença entre a continuidade da violência e o resgate de uma vida. O Disque 180, destinado ao atendimento às mulheres, e o Disque 100, voltado à proteção dos direitos humanos, constituem importantes canais para o recebimento de denúncias e o encaminhamento das providências cabíveis. Se houver suspeita de que uma mulher esteja sendo mantida em cárcere privado naquele momento, trata-se de uma situação de flagrante delito, sendo recomendável acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

A prevenção da violência e o enfrentamento de suas diversas manifestações caminham juntos. Para que sejam efetivos, dependem também do engajamento de toda a sociedade. Talvez somente então a literatura possa tratar histórias como essas apenas como lembranças de um tempo em que o lar ainda podia se transformar em prisão.

Leia também: COGENS inauguram Espaço das Artes no Fórum Central do TJ-RJ
Presidente Eunice Haddad acompanha cerimônia de abertura do 9º Enajun
Livro do juiz Bernardo Sangoi será lançado na AMAERJ na sexta-feira