O projeto Constituição Escolar, criado pela juíza Mirela Erbisti com o objetivo de mostrar aos alunos de ensino médio de escolas estaduais a importância da Constituição de 1988, foi lançado, nesta quinta-feira (1º), no Colégio Estadual Ignácio Azevedo do Amaral, no Jardim Botânico (Zona Sul do Rio). A diretora do Departamento de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, juíza Juliana Cardoso, representou a entidade.

Mirela disse aos estudantes que “o conhecimento das leis, em especial da Constituição, é primordial para a vida em sociedade”. “É a norma que disciplina os nossos direitos fundamentais e a organização do Estado”, afirmou a magistrada.

A iniciativa visa, também, entregar um exemplar da Constituição às escolas, para que os alunos possam consultá-las nas bibliotecas. Mirela destacou que ter a presença física da Carta nos colégios “desperta um maior interesse na leitura.”

O projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um esforço conjunto com o conselheiro Mário Maia, no intuito de ampliar a nível nacional o conhecimento da Constituição e o exercício da cidadania.

“A ideia do projeto surgiu da constatação de que a maioria dos jovens sai da escola sem muito conhecimento sobre a organização do Estado, sobre as normas que regem as relações jurídicas das quais eles estão inseridos. O fato de não saber a lei não significa que você não seja atingido por ela”, disse Mirela.

A juíza apresentou um vídeo para os estudantes que conta, de forma didática, a razão de existir do Estado, do porquê de nos reunimos em sociedade e como a sociedade se organizou e necessitou de leis para regulamentar as relações internas e com o Estado. 

Após a exibição do filme, a magistrada convidou alguns estudantes para lerem trechos da Constituição. Segundo ela, a medida proporciona mais engajamento e desperta nos alunos a curiosidade de conhecer os demais artigos.

A juíza Juliana Cardoso falou sobre a violência doméstica. Ela destacou formas e situações em que o crime pode acontecer. A magistrada contou, brevemente, a história da criação da Lei Maria da Penha e explicou como ela se aplica na sociedade e como a Justiça age nestes casos.

Leia também: Plea bargaining será tema de palestra da ENM nesta sexta-feira (2)
Tribunal Pleno analisará proposta de resolução das câmaras especializadas
Órgão Especial promoverá juiz a desembargador no próximo dia 12