No dia 30 (quarta-feira), a EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) promoverá o webinário “CNJ e o Anteprojeto de Lei das Custas Judiciais”. O encontro virtual terá a presença do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Villas Bôas Cueva, coordenador do grupo de trabalho sobre o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os estudos dos especialistas no CNJ culminaram na elaboração do anteprojeto entregue ao Congresso Nacional no início de setembro. O objeto de estudo é a regulamentação da cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, além de disciplinar o controle de sua arrecadação.

Organizado pelo Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da Escola, o encontro virtual será aberto às 10h pelo diretor-geral, desembargador André Andrade. Também participarão o desembargador do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Marcelo Buhatem, membro do Grupo de Trabalho sobre Custas Judiciais do CNJ; o juiz do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Felipe Albertini Nani Viaro; o conselheiro do CNJ Henrique Ávila; e os professores do Insper e da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo) Paulo Furquim de Azevedo e Luciana Yeung.

O evento gratuito será transmitido pela plataforma Zoom. As inscrições estão abertas exclusivamente no site da EMERJ.

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