Renata Gil e o desembargador Edison Brandão participaram do painel “Segurança Institucional e Pública”

Presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, a juíza Renata Gil participou do painel “Segurança Institucional e Pública”, com o desembargador do TJ-SP Edison Aparecido Brandão e o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes. Ela lembrou casos emblemáticos em que juízes e outras autoridades estiveram sob ameaça, inclusive os casos Patrícia Acioli e Marielle Franco, executadas pela atividade judicial e parlamentar.

“Trabalhamos por uma magistratura criminal mais forte, mais unida, mais independente e pelo aperfeiçoamento sistema de justiça e legislativo. Temos um corpo de leis bastante divergente e a sociedade, por vezes, clama por penas mais altas, punições mais duras. Ao mesmo tempo, temos reportagens mostrando o sistema carcerário deteriorado e as pessoas se penalizam e aceitam o discurso público do esvaziamento das cadeias, sem qualquer critério ou estudo verdadeiro de números”, disse.

Renata Gil lembrou o pedido da AMB, em associação com a AMAERJ, de inconstitucionalidade da lei estadual 7.917/2018, que prevê que os presos sejam apresentados em até 60 dias ao juiz sob pena de soltura imediata. A liminar foi deferida pelo ministro do STF Dias Toffoli nesta quinta-feira (24).

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Ameaçados

A presidente da AMAERJ falou sobre as diversas formas de ameaças e atentados contra os juízes, principalmente aqueles que trabalham em fóruns próximos a áreas de risco. Pesquisa recente do CNJ mostrou que, em 2017, 110 juízes estavam sob ameaça, 97% deles em função da atuação. No Rio, 30 magistrados precisam de escolta e segurança.

“A magistratura se tornou uma atividade de risco em função dessa crise sistêmica que vivemos, principalmente no Rio de Janeiro”, afirmou.

Renata Gil falou sobre as ações desenvolvidas por associações nacionais e pelo CNJ

Renata Gil citou algumas ações das associações nacionais para atuar na segurança dos magistrados como a flexibilização da regra do juiz morar na comarca de atuação. Ela também falou sobre o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ, onde são pensadas ações conjuntas para a política de segurança dos magistrados.

Ela apresentou a Resolução 104 de 2010 do CNJ que criou o Fundo Nacional de Segurança do Judiciário para dar suporte financeiro aos tribunais na implantação do plano de segurança e assistência aos juízes colocados em situações de risco.

A presidente da AMAERJ destacou algumas ações do TJ-RJ para garantir a segurança de magistrados, servidores e da população: 66% das comarcas têm detector de metal e o Foro Central é monitorado por câmeras, além de campanhas de prevenção. Nesta quinta-feira (24), o TJ-RJ aprovou o requerimento para instalação de câmeras de vigilância nas varas judiciais e gabinetes dos juízes a pedido dos magistrados. Outra medida é o uso de tecnologia para evitar a exposição de juízes ao risco, como uso de videoconferência, principalmente por juízes criminais.

O desembargador Edison Brandão, do TJ-SP, afirmando que os magistrados estão sendo vítimas do que ele chama de direito penal fake. “Não temos a ideia do direito penal como repressão que ‘o mundo’ adotou, muito menos o direito destinado a agredir minorias”, afirmou. Para ele, existe uma pressão grande, e deturpação do sentido das penas que visam retirar indivíduos perigosos do convívio social.

Apresentando um panorama geral da violência no Brasil, Edison Brandão, afirmou que o País vive um estado de guerra informal, por conta do alto índice de violência. “E uma acomodação desesperadora”, acrescentou. Nesse sentido, alertou, ainda, sobre a falta de equipamentos e estrutura da polícia brasileira. “A polícia tem poder de fogo muito menor do que aqueles que desafiam a ordem pública.” O magistrado fez ainda comparativos com países desenvolvidos e apresentou estudo comparativo de mortes no Brasil, a partir da mudança do código penal em 1983/84.

Felipe Gonçalves contou o atentado sofrido quando atuava em Maricá

No fim da palestra, o juiz Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ) falou sobre a importância da preparação preventiva para saber como identificar e agir em caso de ameaça. Ele contou sobre o atentado que viveu quando recebeu quando foi titular da Comarca de Maricá, na região metropolitana do Rio. Ele recebeu no gabinete uma encomenda com bombons envenenados.

Renata Gil ressaltou “Treinamento de Segurança Especializada para os Magistrados”, em 28 e 29 de junho, no Rio de Janeiro. Promovido pela AMB, o curso terá a coordenação do juiz do TJ-RJ Richard Fairclough (diretor de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ). 

Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, juíza Renata Gil e desembargador Edison Brandão

(Com informações da APAMAGIS)