Foto: TJ-RN

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, fez a palestra de encerramento do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, na sexta-feira (3), em Natal (RN). “A magistratura estadual é extremamente importante para o país, pois decide cerca de 80% de todos os processos que estão no Judiciário. É muito relevante também dialogar com os presidentes dos tribunais sobre o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços jurisdicionais para atender ao cidadão”, disse.

A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional, Renata Gil, participou do encontro, que reuniu os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país de quinta-feira (2) a sexta-feira (3).

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Toffoli citou os dados do Relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para dimensionar a Justiça estadual, que reúne 65% de todas as unidades jurisdicionais existentes no país. O segmento tem 12 mil magistrados e 180 mil servidores em atividade.

O vice-presidente do STF lembrou Judiciário deve sempre debater melhorias de forma conjunta. “Em um mundo em transformação, cada vez mais fragmentado e diluído, em que as instituições são questionadas, temos que estar muito atentos. Eventos como este, em que nós nos reunimos e compartilhamos nossas problemáticas e anseios, são encontros extremamente relevantes.”

Toffoli ressaltou o papel conferido ao Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988, com a ampliação dos direitos e as garantias previstos, levando a Justiça a resolver questões inéditas e de grande complexidade.

“A Constituição trouxe para o nosso país direitos que extrapolaram a ordem dos direitos individuais fundamentais e passaram também a atender demandas coletivas, culturais, de minorias, sociais. Quem garante todos esses direitos somos nós, o Poder Judiciário da nação brasileira. É efetivamente um Judiciário que precisa arbitrar os conflitos da sociedade.”

O ministro destacou que a transparência é uma exigência da sociedade. “Na sociedade em que vivemos hoje a transparência é fundamental. Temos que entender o tema dentro da sociedade, não há como fugir disso.”

Fonte: TJ-RN