Os presidentes Renata Gil (AMAERJ) e Fernando Bartoletti (Apamagis – Associação Paulista de Magistrados) se reuniram, ao longo desta quarta-feira (26), com senadores para excluir do relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, que trata do abuso de autoridade, o crime de violação de prerrogativas. Os magistrados também trabalham para alterar mais pontos do projeto antes da votação em plenário, agendada para esta noite.

Em reunião, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) afirmou que vai destacar os três incisos do artigo 43 para retirar do projeto o crime de violação de prerrogativas.

O parecer do relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi aprovado, na manhã desta quarta, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A partir de emendas orais, foi acolhida a grande maioria das propostas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), apresentadas em reunião na noite desta terça-feira (25).

Leia aqui o relatório completo.

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