A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por 19 a 3, na tarde desta quarta-feira (26), o parecer do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, que trata do abuso de autoridade. A partir de emendas orais, o relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acolheu a grande maioria das propostas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), apresentadas em reunião na noite desta terça-feira (25).

O texto segue agora ao plenário do Senado, onde o projeto deve ser votado ainda nesta quarta. As associações trabalham firmemente pela exclusão do crime de violação de prerrogativas.

A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, está no Congresso, em Brasília, com representantes das associações, em interlocução direta com os parlamentares a fim de aprimorar pontos do projeto antes da votação em plenário.

Leia aqui a íntegra do relatório aprovado.

Leia também: Relator e Frentas discutem detalhadamente pontos do projeto de abuso de autoridade
A ‘O Globo’, juíza comenta ressocialização de adolescentes no Rio
AMAERJ lamenta a morte do desembargador Edil Pereira da Silva