O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nesta quarta-feira (8), das 8h45 às 18h, o 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), em Brasília. Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os desembargadores Mauro Martins (conselheiro do CNJ), Agostinho Teixeira e Monica di Piero e o juiz Paulo Assed coordenarão grupos temáticos de análise das propostas de enunciados.

A reunião dos grupos temáticos acontecerá às 14h, na sede do CNJ. Os enunciados serão votados às 16h, na sessão plenária. As propostas versam sobre cautelares, mediações e conciliações antecedentes e incidentais; documentos e requisitos para solicitar recuperação judicial; prazos e outros temas relativos à seara recuperacional e falimentar, com vistas a auxiliar e orientar magistrados e advogados na condução desses processos judiciais.

Com a coordenação científica do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o congresso reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desembargadores, juízes, advogados e professores de Direito.

Organizado pelo CNJ em parceria com o STJ e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o encontro debaterá os temas “A nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural”, “Mediação e Conciliação: Antecedentes e Incidentais em Processos de Insolvência” e “A Posição do Fisco na Recuperação Judicial”.

Confira abaixo a programação completa:

Leia também: Corregedor-geral da Justiça do Rio dialoga com magistrados do 2º NUR
Desembargador Alexandre Câmara lança livro sobre prescrição
Juíza Eunice Haddad preside reunião com líderes dos Fóruns Nacionais