Em 17 de agosto, a partir das 9h, será realizado o seminário “Judiciário e mercado imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”. O encontro contará com a participação de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de dois magistrados do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro): o desembargador Cesar Cury, diretor de Estudos e Pesquisas da AMAERJ, e o ex-presidente da Corte e desembargador aposentado Sergio Cavalieri Filho.

O objetivo do evento do Instituto Revista & Cidadania, que integra o projeto “Conversa com o Judiciário”, é debater formas de reduzir a judicialização excessiva e estimular as soluções extrajudiciais para solucionar conflitos sobre o tema. A transmissão ocorrerá por três canais no YouTube: do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do STJ e da Revista JC.

A coordenação científica é de responsabilidade dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino e do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Antônio Cesar Bochenek.

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Dados de pesquisa

Estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) a partir de informações da Caixa Econômica Federal (CEF) constatou que tramitam na Justiça Federal ao menos 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos – problemas nas edificações provenientes de falha do projeto ou de execução. Outras milhares de ações sobre o tema estão em curso na Justiça estadual. Segundo a pesquisa, parte destas ações são demandas ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que a construtora e/ou a CEF tivessem a oportunidade de promover os consertos.

O encontro tem apoio do CNJ, do STJ, da Enfam (Escola Nacional de Formação de Magistrados), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da CBIC.

Veja abaixo a programação:

9h – Abertura
Ministro Humberto Martins (Presidente do STJ)
José Carlos Martins (Presidente da CBIC)

9h30 – Painel I: Vícios Construtivos na ótica do STJ
Mediador: ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ
Palestrantes:
– ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
– professor Sergio Cavalieri Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
– Carlos Pinto Del Mar, advogado

10h30 – Painel II: A Judicialização das Demandas de Habitação
Mediador: ministro Mauro Campbell, do STJ
Palestrantes:
– ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
– juiz Federal Antônio César Bochenek, da 4ª Região
– Gryecos Loureiro, diretor-jurídico da Caixa

11h30 – Painel III: Alternativas para a Desjudicialização Racional
Mediador: ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ
Palestrantes:
– juiz Federal Valter Schuenquener, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça
– desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

12h30 – Encerramento
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ