Quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estiveram, na quarta-feira (23), no seminário “Dosimetria: a individualização da pena sob a perspectiva da Justiça e da igualdade aristotélica”. Os desembargadores Kátia Jangutta, Gustavo Direito e Paulo Wunder e o juiz Anderson de Paiva Gabriel participaram dos debates organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do CNJ, Luiz Fux, abriu o evento, que reuniu magistrados de todo o país. A dosimetria da pena é o foco do grupo de trabalho do Conselho, designado por Fux.
“A recomendação de padronização da metodologia e dos critérios empregados no processo dosimétrico poderá contribuir para um aumento da segurança jurídica e para a realização dos valores constitucionais. Assim, instituí grupo de trabalho para a elaboração de diretrizes envolvendo a dosimetria da pena nos processos criminais, composto exclusivamente por magistrados e magistradas, para debater a temática”, afirmou.
Além de Kátia Jangutta e Anderson de Paiva Gabriel, integra o grupo de trabalho do CNJ o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente do TJ-RJ. Coordenadora do colegiado, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, reforçou que o propósito do grupo de trabalho não é cercear a liberdade do juiz, mas reduzir desigualdades substanciais na aplicação da pena.
“Apesar de existirem parâmetros legais que todos nós conhecemos, são parâmetros abertos, em que todas as circunstâncias são levadas em consideração: o fato e suas consequências, mas também o passado, os motivos, o comportamento posterior, perspectivas de futuro do condenado. É uma série de circunstâncias que são sopesadas para se chegar a uma pena que sirva, como quer o Pacto de São José da Costa Rica, à reforma e à readaptação social, e à reprovação do crime, como quer o Código Penal”, disse.
Conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ e auxiliar da presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel anunciou um novo seminário em 20 de abril, de 9h30 às 12h, com foco na dosimetria no Direito Comparado. O evento terá com palestras do professor Jonathan J. Wroblewski, da Faculdade de Direito de Harvard (EUA), e do magistrado italiano Galileo D’Agostino, conselheiro do Tribunal de Roma na área criminal e vice-secretário-geral da União Internacional de Magistrados.
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