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Há dez anos atuando na área de Direito privado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirma que não se pode “demonizar” a atividade empresarial e defende que a interferência excessiva do Estado “testilha com a evolução da sociedade moderna”.

Em entrevista ao “Valor”, o ministro citou os efeitos da Lei da Liberdade Econômica (sancionada em 20 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro) no número de litígios que chegam à corte – cenário que, hoje, ele considera “patológico”.

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Salomão diz que as mudanças devem diminuir a quantidade de processos no tribunal e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento do país, uma vez que este é um marcador levado em conta pela maioria dos institutos de pesquisas econômicas.

Para ele, contudo, o ponto mais relevante da nova norma é o aprimoramento do trabalho das agências reguladoras, que funcionam atualmente de forma abusiva, servindo mais como entrave do que como estímulo à economia.

“A lei procura tirar o Estado da atividade privada. Em um regime capitalista como o brasileiro, todo mundo sai ganhando: o banco empresta mais, a taxa de juros diminui, o emprego vem, a atividade econômica flui, o Judiciário trabalha melhor.”

A diminuição do papel do Estado na economia, avalia o ministro, “é uma tendência mundial, sem retorno”, independentemente de quais venham a ser os futuros governantes. Salomão também fala sobre as consequências da MP nas leis trabalhistas e cita a reforma tributária como um importante complemento à nova norma.

Leia no site do Valor a entrevista completa.