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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (17) que a liberdade de expressão é importante e precisa ser protegida daqueles que a utilizam para destruir a democracia.

Barroso deu a declaração ao fazer um discurso em sua última sessão como presidente do TSE. No próximo dia 22, os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse como novos presidente e vice do TSE.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida, inclusive contra os que a utilizam para destruí-la juntamente com a destruição da democracia. O ódio, a mentira e as ameaças não são protegidas pela liberdade de expressão porque se destinam a silenciar a expressão dos outros”, declarou Barroso nesta quinta.

Também no discurso, Barroso disse que “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”. Ele citou, por exemplo, as manifestações em frente ao Exército que pediam a volta da ditadura militar; o desfile de tanques de guerra em Brasília e a ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes.

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Barroso também disse que o respeito às instituições e a preservação da democracia são “ativos valiosos” para o país que deseja ser um ator global relevante. Por isso, segundo o ministro, a “marca Brasil” está desvalorizada no mundo, e nossos dirigentes não são hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido.

“Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, recendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo. A coisa anda ruça. E, nos eventos multilaterais, vagam pelos corredores e calçadas sem serem recebidos, acumulando recusas em pedidos de reuniões bilaterais. Como já disse anteriormente, a marca Brasil vive um momento de deprimente desvalorização mundial. Passamos de um país querido e admirado internacionalmente a um país olhado com desconfiança e desprezo”, afirmou o ministro.

Combate à desinformação

Ainda no discurso desta quinta, o ministro defendeu a atuação do tribunal e do jornalismo profissional no combate à desinformação nas eleições.

Barroso disse que a sociedade vive uma “revolução” tecnológica e digital, desde o fim do Século XX, caracterizada pela massificação dos computadores e pelo acesso à internet, o que fez com que qualquer pessoa passasse a expressar ideias, opiniões e disseminar conteúdo no mundo digital.

Diante desse cenário, afirmou Barroso, foi necessária a atuação para combater a disseminação de conteúdo falso, as chamadas fake news. “O TSE montou uma estratégia de guerra para combater a desinformação na campanha de 2020”, declarou.

“E nunca precisamos tanto do jornalismo profissional. […] A imprensa profissional é um dos antídotos contra esse mundo da pós-verdade e dos fatos alternativos, disfarces para mentira e as notícias fraudulentas”, acrescentou.

Em outubro do ano passado, Barroso já havia feito um discurso no qual havia dito que o Brasil terá em 2022 eleições livres e com as instituições funcionando.