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Processos sobre agressões físicas e psicológicas e feminicídios | Foto: Gil Ferreira/ CNJ

Ao menos 6 mil processos de violência doméstica contra mulheres que tramitam na Justiça brasileira poderão ser analisados durante a 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que começou na segunda-feira (26) e se estende até a sexta-feira (30), em todo o País. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) agendou 1.482 audiências de processos relacionados à violência de gênero. Em São Paulo, mais processos podem ser julgados: aproximadamente 2 mil casos estão pautados. Entre eles estão agressões físicas e psicológicas, além de feminicídios, consumados e tentados. A campanha nacional é promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com os Tribunais Estaduais de Justiça.

De Norte a Sul, os tribunais estaduais devem julgar um elevado número de casos desse tipo. Estão programados, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), 953 processos para recebimento de sentenças, despachos e decisões. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) agendou 612 audiências para análise dos casos e mais de 50 juízes estarão envolvidos nas atividades da Semana e 43 comarcas participarão do esforço. No Paraná, a expectativa é de que 320 processos sejam adiantados. Em Brasília, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) pautou 255 audiências. O estado do Acre também deve analisar cerca de 300 processos.

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Segundo os dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro aproximadamente 940 mil processos de violência doméstica. Em relação aos casos de feminicídio, são mais de 11 mil processos.  Ao todo, os 11 mutirões da campanha Justiça pela Paz em Casa finalizaram 142 mil processos em casos de violência contra a mulher. Desde 2015, foram mais de mil Júris realizados para julgar casos de feminicídio e tentativa de assassinato.

Nesta edição, estão programados cursos de capacitação e fortalecimento, palestras e eventos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sociedade civil. É o caso do Tribunal de Mato Grosso (TJ-MT), que vai treinar 500 servidores, sendo 40 oficiais de justiça e gestores de secretarias de diversas comarcas do Estado.

No Rio, o Projeto “Lab Ideias”, com apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), promove a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica para auxiliá-las na inserção ao mercado de trabalho. O Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) também planejou uma palestra para oficiais da Coordenadoria de Polícia Pacificadora e Comandantes de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) sobre os procedimentos que os agentes devem adotar nos casos de violência doméstica. Em São Paulo, além das audiências pautadas, estão programados cursos de mindfullness (técnica de meditação) e palestras de comunicação não-violenta para homens e mulheres.

Na Bahia, além das audiências concentradas, diversas comarcas realizam ciclos de palestras e atendimento voltado às orientações jurídicas e psicossociais ao cidadão. No Rio Grande do Norte, uma roda de conversa com profissionais da Unidade Básica de Saúde abordará a importância do acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

A campanha, que tem três edições por ano, objetiva fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. As semanas ocorrem em março (por ocasião do Dia Internacional da Mulher), em agosto (pelo aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).