Judiciário na Mídia Hoje | 27 de maio de 2020 18:08

Justiça nega recurso da Prefeitura de Caxias que pedia reabertura do comércio

*G1

Sem fiscalização, comércio funciona normalmente em Caxias | Foto: Reprodução/ TV Globo

O Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso da Prefeitura de Caxias que pedia a reabertura do comércio. Pela decisão, as lojas têm que ficar fechadas nesta quarta-feira (27).

Na terça-feira (26), apesar da decisão da Justiça estar em vigor, algumas lojas de serviços não essenciais abriram.

O boletim do governo do estado desta terça apontava 1.271 casos e 195 mortes em decorrência da Covid-19. Caxias é a segunda cidade com mais óbitos por causa da doença em todo o estado.

A determinação aconteceu na segunda-feira (25), depois da Justiça atender ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do RJ de suspender a reabertura total do comércio, como determinado pelo prefeito Washington Reis.

A decisão estabeleceu que a prefeitura apresente até esta quarta-feira (27) um laudo técnico comprovando que o afrouxamento das medidas de isolamento social não coloque em risco a saúde da população.

Em caso de descumprimento, o prefeito Washington Reis pode ser condenado a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.

Leia também: ‘Só terá contrato suspenso quem não puder estagiar’, informa TJ
Juízes realizam sessão por videoconferência de Turma Recursal
A pedido do TJ, polícia cria canal de denúncia de violência doméstica