*Uol

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Paula Thomaz e Guilherme de Pádua, assassinos da atriz Daniella Perez (1970-1992), paguem uma indenização de R$ 480 mil para a autora Gloria Perez. Para cumprir a determinação, deu ainda ordem para a execução de penhora do atual apartamento de Paula e de seu marido, Sérgio Rodrigues Peixoto. Eles tentam reverter a decisão e alegam falta de fundos.

Leia também: TJ recebe em 2021 quase 200 mil ações vinculadas ao Direito do Consumidor
Curso sobre garantias fundamentais do processo inscreve até esta quinta (27)
AMAERJ parabeniza magistrados pelos 17 anos do 39º Concurso

A ação foi protocolada em 2005 e decidida em 2017. Gloria pedia o cumprimento de sentença por danos morais de uma vitória judicial que havia obtido contra os assassinos em 2002. Inicialmente, a ação foi analisada pela 7ª Câmara Cível do Rio, sob a relatoria do desembargador Paulo Gustavo Horta.

O magistrado deu ganho de causa para Gloria, condenando Pádua e Paula a pagarem definitivamente 500 salários mínimos (equivalente a R$ 480 mil) para cada um dos autores. Após derrota, Paula ajuizou ação de autoinsolvência, com a alegação de que não possuía patrimônio para saldar a dívida.

Diante do caso, a Justiça acatou inicialmente o pedido de Paula e reconheceu a falta de dinheiro. Gloria Perez entrou com um novo processo e conseguiu, na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no fim de 2021, uma decisão de execução da dívida.

A Justiça mandou que fosse penhorado um apartamento no nome do atual companheiro de Paula Thomaz, Sérgio Rodrigues Peixoto, casado com Paula desde 2001. A execução determinou que fosse levantado através da venda por penhora judicial, baseando-se em uma interpretação reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Por ter mais de dez anos casada com seu atual cônjuge, Paula Thomaz tem direito a 50% dos seus bens. Isso inclui o apartamento onde vivem. Por isso, o Judiciário considerou que a casa onde os dois moram, no Rio de Janeiro, tem fundos suficientes para o pagamento de 250 salários mínimos, pelo menos.