Detenta com o filho nos braços no mutirão do Justiça Itinerante | Foto: Divulgação/ TJ-RJ

Retificações de registros de nascimento, oferecimento de guardas provisórias, casamento, reconhecimento de paternidade, registros de nascimento tardios. Tudo isso foi regularizado pelos juízes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Maria Izabel Holanda Daibert, Claudia Maria de Oliveira Motta e André Souza Brito, em 5 de julho passado, no presídio feminino Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio, em mais uma edição do Projeto Justiça Itinerante no sistema prisional. 

O projeto concorre ao Prêmio Innovare, que se dedica a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país. “A Justiça Itinerante dentro do sistema penitenciário resgata a esperança e garante os direitos civis do preso. É trabalhar por sua ressocialização”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Oliveira, que participou da ação.

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Com seu bebê de apenas 20 dias no colo, Ana Claudia da Silva conseguiu fazer a retificação do nome do pai na certidão de nascimento do pequeno Jonathan. Outra detenta, Sabrina, também foi atendida com seu filho, Lucas, que agora terá o nome do pai na certidão de nascimento.

São dezenas de histórias envolvendo, principalmente, mães e bebês, já que a penitenciária possui uma unidade materno-infantil, onde as crianças ficam com suas mães até completarem seis meses de idade. Diversos atendimentos do Justiça Itinerante regularizam a situação dessas crianças após essa idade, quando é preciso definir a guarda provisória, de preferência da família da detenta.

“Sem essa regulamentação, não é possível fazer coisas básicas, como matricular a criança na escola, receber auxílio previdenciário no caso de crianças com deficiência, entre outros direitos”, explica a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do projeto.

Além de audiências e entregas de documentos, foram doados cerca de 100 livros para as bibliotecas da penitenciária e da unidade materno-infantil.

A Justiça Federal também participou da ação, fazendo uma palestra e tirando dúvidas sobre Direito Previdenciário. Juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que participam do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal prestaram esclarecimentos sobre aposentadoria, auxílio-reclusão, entre outros assuntos. 

O Ministério Público e a Defensoria Pública participaram dos atendimentos, assim como o Detran, que entregou carteiras de identidade às detentas.

Fonte: CNJ