Juíza Luciana Fiala, titular do 5º Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital | Foto: TJ-RJ

Os Juizados Especiais contra a Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro deferiram 10.018 pedidos de medidas protetivas entre janeiro e junho deste ano. O número de 2018 já supera a quantidade de pedidos deferidos em 2017. A ação, prevista na Lei Maria da Penha, visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres e das famílias e dar segurança às vítimas, como explica a juíza Luciana Fiala.

“Se a medida prevê que o homem deve se afastar da mulher, ao descumprir essa ordem, ele está cometendo outro crime e pode ser preso”, alerta a titular do 5º Juizado Especial de Violência Doméstica da Capital sobre o descumprimento da medida.

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Yeda Fillizola, juíza titular do 4º Juizado Especial de Violência Doméstica, em Bangu, observa que as medidas protetivas dão tempo para que a mulher consiga um momento de tranquilidade e tempo para buscar seus direitos. “Em casos extremos, é uma proteção à vida, mas há uma série de outras questões que precisam ser resolvidas”, diz.

Por isso mesmo, explica a magistrada, as medidas antecedem a própria ação penal. A lei prevê que o deferimento dos pedidos deve ser feito em até 48 horas, mas os juizados especiais do Rio de Janeiro vêm trabalhando para reduzir esse prazo.

Uma das iniciativas nesse sentido é o Projeto Violeta, que tem como objetivo concluir o processo em até quatro horas, desde o registro da ocorrência na delegacia. “Dar mais velocidade à decisão é uma diretriz em todos os juizados, mesmo naqueles em que o Projeto ainda não foi implantado”, ressalta.

Medidas comuns

Uma das medidas protetivas mais comuns é a ordem de afastamento do agressor, o que pode incluir também a proibição de contato, mesmo por telefone ou aplicativos de mensagem. “Também é possível pedir o afastamento do lar para o acusado de agressão”, explica a juíza Luciana Fiala. Dependendo do caso, a Justiça pode determinar ainda busca e apreensão de arma de fogo, suspensão de visita aos filhos, entre outras medidas.

Incidência maior na Zona Oeste

A análise da concessão de medidas protetivas nos Juizados especiais do Rio de Janeiro é indicador das regiões com maior incidência de casos de violência familiar e doméstica. No primeiro semestre, os juizados da Zona Oeste (Bangu, Campo Grande, Barra e Jacarepaguá) concentraram 21,8% dos casos. Individualmente, os juizados com maior volume de medidas deferidas no período foram Leopoldina (935), Duque de Caxias (775) e Bangu (685).

Semana da Justiça pela Paz em Casa

Entre os dias 20 e 24 de agosto, o TJ-RJ participa da 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Nesta semana, haverá um mutirão de julgamentos de processos e realização de audiências em todo o estado. A iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é realizada em todos os tribunais estaduais.

Fonte: TJ-RJ