A juíza Elen de Freitas Barbosa, coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc) de Três Rios, assinou termo de compromisso, nesta terça-feira (12), que garante desconto no valor da mensalidade em 16 escolas da cidade, no Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia do coronavírus.

O acordo tem a participação do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do município, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – sucursal de Três Rios e de representantes de instituições educacionais.

O objetivo do desconto é auxiliar os pais que, por causa da pandemia, estão vulneráveis financeiramente. De acordo com o termo, houve um aumento significativo na inadimplência das mensalidades escolares, que chega a 60% em escolas de Três Rios.

O acordo também considera crucial a manutenção dos empregos de cerca de 700 profissionais, entre eles professores e auxiliares da administração escolar.

As escolas oferecerão o benefício sobre o valor da mensalidade integral, com vencimento a partir de maio até o retorno das atividades escolares, sem cumulatividade de descontos. A percentagem de redução será concedida de acordo com a faixa etária dos estudantes. Crianças de zero a três anos ganharão 25% de desconto. Terão direito a 15% de desconto alunos de quatro a cinco anos e do Ensino Fundamental 1 (1º a 5º ano). Os estudantes do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio ficarão com 10% de desconto.

O escalonamento dos descontos levou em consideração o valor da hora/aula do professor, a produção e a oferta de conteúdo, a independência e autonomia do aluno para usar as ferramentas digitais e a eficácia do ensino remoto.

Escolas

Fazem parte do acordo as instituições educacionais Cemax, Colégio Bom Pastor, Colégio Ruy Barbosa, Colégio Santa Clara, Colégio São Bento, Colégio Santo Antônio, Creche Arco-Íris, Criarte, Escola Nossa Senhora da Aparecida, Escola Arco-Íris, Escola Cecília Meireles, Escola Nossa Senhora de Fátima, Esquina do Saber, JEPC-Delta, Jardim Escola Educar e Centro Educacional Laura Cabral.

O desconto será concedido mediante a solicitação dos responsáveis do aluno diretamente às escolas por e-mail, telefone e, em último caso, na secretaria do colégio.

No acordo, as instituições fazem uma recomendação aos pais que não foram tão afetados financeiramente. “Considerando que a boa-fé e o espírito de solidariedade deve reinar sobre as relações, recomenda-se que aqueles pais que não tiveram suas rendas afetadas de forma demasiada pela pandemia busquem quitar suas mensalidades de forma integral, ajudando assim à sociedade de um modo geral e contribuindo para um caos maior que seria o fechamento de escolas mais vulneráveis e demissões em massa.”

O programa de desconto poderá ser cancelado por qualquer das escolas se ficar comprovado, perante os órgãos que firmaram o acordo, que o aumento ou a manutenção da inadimplência inviabilizam a continuidade das atividades e a necessidade de demissão de funcionários.

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