A Justiça Eleitoral é a segunda maior estrutura do Poder Judiciário. O trabalho que vem sendo feito revela que ela tem estrutura, celeridade e responsabilidade para julgar crimes conexos aos eleitorais, segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira. Ele participou, nesta sexta-feira (3), de audiência pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

A reunião foi realizada na sede da Corte para colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do Inquérito 4.435 – que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. 

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Jayme de Oliveira defendeu a manutenção da jurisdição eleitoral entre os magistrados estaduais. Para ele, o trabalho dos juízes estaduais que atuam na Justiça Eleitoral é de excelência. “Qualquer tentativa de afastar os juízes estaduais ou substituí-los por outros juízes é inconstitucional, conforme, aliás, já decidiu o TSE”, afirma o presidente da AMB.

Em 2016, cita ele, foram mais de 11 mil condenações de improbidade administrativa, sendo que 77% decorreram de atividade da Justiça estadual. “E o combate à corrupção é tarefa de todos os magistrados brasileiros”, defende Oliveira.

Ele também destacou que a Justiça Eleitoral tem a melhor média de tempo para proferir sentenças: cerca de 10 meses. “O tempo médio para um processo ser baixado no primeiro grau é de dois anos e nove meses, bem abaixo da média nacional, de três anos e oito meses, na área criminal.”

Audiência pública

O encontro desta sexta-feira (3) foi convocado pelo grupo de trabalho do TSE coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Og Fernandes enalteceu a qualidade e alto nível dos debates e a relevância das propostas e sugestões apresentadas. “Agradeço muito a contribuição de todos e tenham a certeza de que todas serão devidamente analisadas pelo grupo de trabalho”, afirmou.

Integrante do grupo de trabalho, o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Carlos Santos de Oliveira, participou da audiência pública.

(Com informações de TSE e ConJur)