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A Justiça do Rio determinou que o governo do Estado e a Prefeitura do Rio garantam a alimentação de todos os alunos matriculados — as duas redes somam quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes. O desembargador do TJ-RJ Gilberto Matos atendeu nesta quinta-feira (4) a uma ação movida pela Defensoria Pública Estadual.

Segundo Matos, o fornecimento de alimentação pode ser “com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda”. O descumprimento implica pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao “Bom Dia Rio”, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, explicou que dará autonomia às escolas para saber quais famílias querem receber os alimentos.

Atualmente, apenas alunos da rede estadual considerados na faixa da extrema pobreza — cerca de 200 mil de 700 mil — vinham recebendo cestas básicas.

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