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A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira (12), pela prorrogação – até 15 de junho – das medidas que mantêm internos fora dos presídios enquanto vigorar a situação de emergência na saúde pública do Estado, devido à pandemia de Covid-19.

“(…) Face ao evidente agravamento das condições sanitárias e de saúde pública já presentes na primeira decisão em 18 de março e ainda mais fortemente sentido agora, como se vê de todos os meios de comunicação possíveis, decido prorrogar os efeitos da decisão anterior”, determinou o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais.

A determinação contempla internos que já eram beneficiados com saídas extramuros, que trabalhem fora da unidade prisional, aqueles que cumprem pena em regime aberto e outros.

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