Em decisão unânime da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o governo do Estado do Rio foi condenado a indenizar a família da juíza Patrícia Acioli em R$ 4,9 milhões. A magistrada, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi morta por policiais militares em 2011. Sua memória é reverenciada pelo Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A sentença reconhece a responsabilidade civil do Estado e o dano moral sofrido pela família com o assassinato da juíza. O desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho destaca a “total dedicação e permanente empenho de Patrícia Lourival Acioli à Magistratura, com atuação destacada na área criminal, sobretudo no combate ao crime organizado, que teve a vida brutalmente ceifada, em pleno exercício da função judicante”.

Segundo a sentença, cada um dos três filhos e a mãe da magistrada receberão R$ 1 milhão. As duas irmãs, R$ 450 mil. Os filhos também receberão pensão do ano do assassinato ao ano em que completarem 24 anos. O governo do Estado pode recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Prêmio Patrícia Acioli

Criado em 2012, a premiação celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Além de homenagear Patrícia Acioli, o Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular a realização de ações em prol dos direitos humanos, dando visibilidade às práticas.

Ao longo das sete edições, dezenas de projetos foram contemplados. Eles são divididos nas categorias Trabalhos Acadêmicos e de Magistrados, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas, com foco em direitos humanos. As cerimônias já contaram com presenças de expoentes do Judiciário, como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em 2018, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 2017.

Acesse aqui o site de prêmio. A 8ª edição do premiação está com as inscrições abertas até 12 de agosto. A cerimônia de lançamento acontecerá em 5 de agosto, às 18h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, na sede da AMAERJ (Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, Centro do Rio). A cerimônia de premiação será em 21 de outubro, às 18h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).