*O Dia

A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (8) a suspensão do decreto que permitia o fim do uso de máscaras em Duque de Caxias. A decisão é da juíza Elizabeth Maria de Saad, 3ª Vara Cível do município, após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Defensoria Pública. O prefeito Washington Reis havia publicado um decreto municipal na última terça-feira (5) que dava fim à exigência da proteção tanto em ambientes fechados, quanto abertos. A Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que ainda não foi notificada, e que o decreto foi publicado de maneira “consciente e responsável”.

Na decisão, a juíza afirma que a prefeitura precisa embasar o decreto em evidências científicas, e avançar na vacinação antes de flexibilizar. A Justiça também definiu que tanto o prefeito, Washington Reis, quanto o secretário municipal de Comunicação Social devem publicar nas páginas oficiais da prefeitura o teor da decisão, além de conteúdos de incentivo ao uso da máscara.

Elizabeth Maria de Saad afirma que é necessário que “o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos”.

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