O combate à pandemia de Covid-19 no Brasil recebeu importante auxílio financeiro de órgãos do Poder Judiciário. Dados colhidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (7) mostram que R$ 198,76 milhões tiveram este destino entre 16 de março e 5 de abril.

As informações são do painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário. Elas mostram a proatividade da Justiça para no esforço nacional de contenção ao coronavírus. Os valores são proveniente de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária e atendem à recomendação da Resolução CNJ 313/2020, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante este período de emergência de saúde pública.

Segundo o artigo 9º do documento, as verbas podem ser utilizadas na compra de leitos, medicamento e itens em apoio aos profissionais da saúde, como, por exemplo, respiradores, máscaras, aventais, luvas, óculos de segurança e kits para testes.

Leia também: CNJ publica orientações sobre uso de monitoração eletrônica
Rio cria delegacia para atender pessoas com deficiências
Plantão Extraordinário muda fluxo das Varas da Infância, Juventude e Idoso

O painel, que ficará no ar enquanto a pandemia durar e as medidas de isolamento social se fizerem necessárias, informa ainda que foram julgados 1.380.032 processos desde o início da adoção do trabalho remoto como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O número inclui as sentenças de 1º grau e as decisões terminativas e acórdãos de 2º grau nos tribunais. Quanto a decisões tomadas em processos em curso, os tribunais contabilizam 2.380.423. Outro ato processual, os despachos expedidos somaram 4.149.691.

Fonte: CNJ