Juízes integrantes do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, na quarta-feira (16), para propor ações estratégicas, táticas e operacionais de efetivação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. O juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), participou da oficina de trabalho em Brasília.

O ponto de partida dos debates foram as diretrizes indicadas na Resolução nº 470/2022, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária sobre a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.

O trabalho de elaboração do plano de ação para implementar a Política Judiciária se orienta pela definição do papel do Poder Judiciário, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, na promoção das condições necessárias para a garantia do direito à proteção e desenvolvimento integral na primeira infância.

Em subgrupos, os 24 participantes da Oficina de Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância propuseram ações a partir de cinco eixos principais: convivência familiar e comunitária; acesso à justiça e aprimoramento institucional; direitos civis; direitos sociais; e direito à proteção e à segurança.

“Ao final, teremos um desenho das necessárias ações de curto, médio e longo prazo que servirão de balizas para a construção de planos no âmbito dos tribunais de Justiça em todos os Estados e no Distrito Federal, para alcançarmos a efetiva melhoria na prestação dos serviços judiciários na área da infância e da juventude”, explicou o presidente do Foninj, conselheiro Richard Pae Kim.

A primeira versão do Plano Nacional do Judiciário para a Primeira Infância passará pela análise do Comitê da Primeira Infância do CNJ e, em seguida, será submetida a uma consulta pública. Na sequência, deverá ser validada pelos órgãos técnicos internos do CNJ para, então, ser apresentada como resolução ao plenário do Conselho.

Também participaram da reunião gestores de departamentos da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

(Com informações do CNJ)

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