quarta, 11 de dezembro de 2019

AMAERJ | 15 de fevereiro de 2017 16:33

Juízes e promotores fazem ato contra a Reforma da Previdência

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“Nenhum direito a menos. Diga não à Reforma da Previdência”. Esse foi o pedido da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que promoveu ato público, nesta quarta-feira (15), contra a proposta PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), na Câmara dos Deputados. A Frentas-Rio participou da manifestação, em Brasília, com a presença dos presidentes Renata Gil (AMAERJ), Luciano Mattos (AMPERJ), Cléa Couto (AMATRA-1) e Fabrício de Castro (AJUFERJES).

Cerca de 300 magistrados, promotores e profissionais de outras carreiras lotaram o auditório Nereu Ramos. Em seus discursos, as lideranças presentes reiteraram que não aceitam a atual proposta, solicitando, assim, que o governo dê tempo para que as alterações sejam feitas.

“A preocupação das entidades que compõem a Frentas é o aparente grande rolo compressor com a aprovação, tanto que estão dizendo que o projeto vai ser aprovado até o meio do ano nas duas casas, e isso não é debate, não é democracia, não é discussão. Ninguém conhecia o texto até 40 dias atrás”, protestou o presidente do AMB.

A defesa da paridade e da integralidade entre servidores da ativa e aposentados, regras justas de transição e idade mínima foram os principais pontos defendidos pelas categorias.

A mobilização teve a presença de parlamentares e de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Juízes e deputados criticaram a urgência do projeto, sem a devida discussão.

“Essa reforma é injusta, desleal, desonesta, mentirosa e sem-vergonha. É um absurdo!”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Glauber Braga (PSOL-RJ) adiantou que pela sua bancada a proposta não será aprovada. O deputado comentou a falta de espaço de discussão com a sociedade. “O papel dos senhores é fundamental para que a gente consiga virar este jogo”.

Na última semana, a diretoria da AMB se reuniu com o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da PEC 287/2016, para mostrar a posição contrária da entidade ao projeto. A AMB já havia divulgado, em janeiro, uma nota pública contra o projeto. A entidade destacou a falta de debate com a sociedade e
com as instituições. “Não podem os servidores públicos ser os únicos responsabilizados pelos déficits da previdência”.

A Frentas é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

Ato

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