A diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta quarta-feira (8) com o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para presidir a comissão especial da Câmara que discutirá a Reforma da Previdência. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participaram do encontro, em Brasília, para mostrar a posição contrária da entidade ao projeto.
Segundo Jayme de Oliveira, o deputado se mostrou sensível à posição da entidade. “Ele se colocou à disposição da AMB para nos receber e ouvir os pleitos da magistratura”, destacou. Um dos motivos da reunião foi debater a possibilidade de a associação participar das audiências públicas sobre a reforma da Previdência.
Também estiveram na reunião Jerson Moacir Gubert (vice-presidente de Assuntos Legislativos), Frederico Mendes Júnior (coordenador do Conselho Executivo da Justiça Estadual), Geraldo Dutra Neto (Secretaria de Relações Internacionais), Francisco Vieira Neto (subcoordenador Regional da Justiça Estadual – Centro-Oeste) e o presidente da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury.
Para a AMB, os servidores públicos não podem ser os únicos responsabilizados pelos déficits da Previdência. A associação enviará aos parlamentares um conjunto com emendas para garantir direitos e aperfeiçoar o regime atual. A defesa da paridade e da integralidade entre servidores da ativa e aposentados, regras justas de transição e idade mínima estão entre os principais pontos defendidos pela magistratura.
A PEC 287/2016 foi proposta pelo governo Michel Temer, que pretende aprovar o projeto no Congresso ainda no primeiro semestre. No dia 15, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vai promover um ato público contra a proposta, às 14h, no Congresso Nacional.
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