CNJ | 13 de outubro de 2022 16:55

Juízes do TJ-RJ elogiam vara especializada em crimes contra crianças

Presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, e juíza Gisele Guida na inauguração da Veca | Foto: Matheus Salomão

Em reportagem publicada pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (13), os juízes Daniel Konder e Gisele Guida, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), destacaram a importância da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (Veca).

Inaugurada pelo TJ-RJ em 15 de agosto, a Veca trata das medidas protetivas de urgência para os que forem vítimas de violência, de acordo com as leis federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 13.431, de 4 de abril de 2017, assim como os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Melhora na coleta de provas, decisões mais bem fundamentadas, além de prestação jurisdicional especializada em assuntos técnicos e atentas ao cumprimento dos direitos são algumas das vantagens das varas exclusivas. Juízes concordam que nesses juizados especializados as equipes de servidores, colaboradores e magistrados conhecem de maneira aprofundada e técnica os casos que chegam para o Judiciário se manifestar.

Em 2021, foram mais de 120 mil denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes registradas pelo Disque 100. O caso de maior repercussão foi o de Henry Borel, de 4 anos, morto em decorrência de hemorragia interna e múltiplas lesões causadas por agressões. O padrasto do menino é acusado pelo Ministério Público.

O caso acelerou a criação da Vara Especializada do Rio de Janeiro, Estado que mais registrou denúncias de violência contra crianças no país em 2021. “Era uma demanda que vinha de longo tempo, mas o caso Henry ajudou. Percebemos que casos como esses são melhor detectados e melhor trabalhados junto ao poder público quando tratados de maneira especializada”, ressaltou a juíza titular da Veca, Gisele Guida.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números, há 160 unidades exclusivas de Infância e Juventude na estrutura do 1º grau da Justiça Estadual. Nessas unidades, são tratadas questões como adoção, atos infracionais, direitos violados e omissão da família. Para cada caso, magistrados e equipes especializadas buscam entender como a Justiça pode ajudar a reverter a situação.

“São casos que, em geral, levam um pouco mais de tempo para serem concluídos pois cada situação é analisada de maneira especial”, disse Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, vice-presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e titular da Vara da Família, Infância e Juventude e Idoso de Valença.

“Antes da decisão é preciso uma oitiva especial, uma escuta especificamente trabalhada para identificar os problemas que estão por trás daquela situação. E para costurar os meios adequados para solucionar a vida desses jovens, muitas vezes o juiz ou sua equipe precisam entrar em contato com a rede de proteção para que sejam acionadas e deem suporte à decisão”, frisou o magistrado.

Confira aqui a reportagem completa do CNJ.

Juiz Daniel Konder | Divulgação

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