Em reuniões com representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Raquel Chrispino e Bruno Monteiro Rulière trataram do programa “Justiça Presente”, criado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e pelo CNJ. Os magistrados apresentaram a experiência do TJ-RJ com a coleta biométrica e a expedição de documentação civil para presos.

No Estado do Rio de Janeiro, o banco de dados de biometria de pessoas privadas de liberdade é abastecido continuamente desde os anos 1990. o “Justiça Presente” tem o objetivo de fortalecer uma política pública de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário. O programa trabalha, entre outras ações, para garantir documentação a partir da identificação pela biometria em escala nacional com foco em cidadania. As ações em campo serão iniciadas em janeiro de 2020.

Na terça-feira (6), Raquel Chrispino explicou, por videoconferência, o trabalho coordenado por ela desde 2012 em um grupo de trabalho para combater o sub-registro civil da população privada de liberdade. A ideia surgiu após a constatação de problemas graves devido à falta de documentação básica, como erros na identificação de pessoas julgadas.

Leia também: 8º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli prorroga o prazo de inscrição
STF indica dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça
AMAERJ pede ao CNJ a suspensão de atos do corregedor do Rio

Segundo a magistrada, cerca de um terço dos presos do Estado não possuíam identificação de dados biográficos na época. Em 2014, iniciou-se o projeto de identificação biométrica dos presos, que hoje já conta com 98% dessa população identificada e com documentação básica.

A magistrada ressaltou que este trabalho não pode ser feito apenas pelo Judiciário, porque a emissão de documentação no Brasil é distribuída entre vários atores. Ela elogiou a iniciativa do CNJ de nacionalizar a questão como uma das ações do programa “Justiça Presente”.

“Sem documentação não há porta de saída. Sem porta de saída, não daremos conta da superlotação do sistema carcerário”, afirmou. Chrispino aceitou o convite para integrar o grupo de trabalho formado pelo “Justiça Presente” para ação nacional, alertando para pontos sensíveis que o programa pode enfrentar, como a acurácia das informações e a custódia dos documentos. Ainda em agosto, o CNJ irá ao TJ-RJ para novas reuniões sobre o tema.

Em 31 de julho, os representantes do CNJ se reuniram com o juiz Bruno Rulière para tratar do tema. Ele também destacou a importância de o Judiciário liderar a parceria entre diversos órgãos.

“Contribuiremos com o CNJ nessa campanha de identificação nacional, mostrando como foi nossa experiência e a dinâmica utilizada. Só atingimos esse resultado porque todos os atores trabalham de forma coordenada”, explica Rulière.

Para o magistrado, um dos principais objetivos da ação é combater o sub-registro. “[Essa situação] atinge pessoas invisíveis, que estão em situação de vulnerabilidade por falta de identificação.”

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, avaliou o trabalho conjunto com o TJ-RJ de “contribuição inestimável, com respaldo de quem já foi a campo e conhece os desafios a serem enfrentados”.

A proposta do CNJ é identificar e documentar 100% dos presos em médio e longo prazo. O procedimento permitirá a individualização das pessoas privadas de liberdade e facilitará sua execução penal, principalmente a emissão de documentação civil. A partir da identificação biométrica, os apenados receberão números de registro para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN) e, quando possível, emissões de DNI (Documento Nacional de Identificação), com número único para cada pessoa. O procedimento fortalecerá a segurança dos dados, que serão integrados aos bancos de dados do TSE.

Fonte: Agência CNJ