A presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Eunice Haddad, conversou sobre a Valorização por Tempo da Magistratura e do Ministério Público (VTM) com os três senadores do Rio de Janeiro. As reuniões com os parlamentares Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro e Romário (PL) aconteceram nesta quarta-feira (22), no Congresso Nacional, em Brasília.

O procurador de Justiça Cláudio Henrique Viana, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), participou dos encontros.

A PEC 63/2013, que versava sobre a VTM – o Antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS) -, foi arquivada automaticamente no fim do ano passado por não ter sido aprovada após três legislaturas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou recentemente um novo texto sobre o tema.

Apoiador do projeto, o parlamentar já externou o compromisso de reestruturar a carreira da Magistratura para deixá-la mais atrativa e, assim, fortalecer o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

Os dirigentes associativos colheram as assinaturas necessárias para que a proposta da VTM voltasse a tramitar. Agora as associações atuam para a nova PEC n° 10/2023 avançar e ser aprovada nas duas Casas legislativas.

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