O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta segunda-feira (18), duas publicações com o objetivo de qualificar e expandir a política de apoio às vítimas de crimes no âmbito do Judiciário. A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice de Assuntos Legislativos da AMB, representou a Magistratura nacional na solenidade.

O evento aconteceu no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, do Órgão Especial do TJ. Foram lançados o Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas e a Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

Ao discursar, a juíza Eunice Haddad destacou que o TJ-RJ foi o primeiro tribunal do país a criar o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CAAV).

“É motivo de muito orgulho o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter sido pioneiro na instalação do CAAV. Atender, acolher e orientar é o que o Poder Judiciário precisa fazer. Julgar conflito significa olhar para todos os envolvidos e olhar a vítima é fundamental para a solução justa do caso concreto”, afirmou.

“Em nome da Magistratura nacional, parabenizo o CNJ, as consultoras que materializaram o guia e a cartilha, o Ministério Público e a Defensoria, que estão sempre na luta. Todos os integrantes do Sistema de Justiça juntos para o fortalecimento do Poder Judiciário, da democracia, de uma sociedade mais justa e fraterna”, disse a presidente da AMAERJ.

O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do CNJ, ressaltou a escolha do Rio para sediar o lançamento. “É uma grande honra celebrar esse passo extremamente importante rumo à construção de uma política mais efetiva de proteção às vítimas de crimes e atos infracionários nesse país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi pioneiro no lançamento dessas políticas, por isso a deferência e o reconhecimento marcados na realização dessa solenidade aqui.”

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, frisou a importância do atendimento às vítimas. “É muito comum a sociedade se preocupar em punir. Evidente que isso tem que ocorrer, o autor de atos ilícitos tem de ser punido convenientemente, mas antigamente não se tinha olhos para as vítimas. Por isso, o nosso Tribunal se preocupou no atendimento às vítimas. Sabemos que isso não ocorre no Brasil inteiro, então é necessária a ação do CNJ para que seja um procedimento usual. As vítimas têm que se sentir acolhidas.”

A 2ª vice-presidente do TJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, lembrou que a iniciativa de criar o CAAV foi da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), que era presidida pela magistrada.

“É motivo de muito orgulho saber que o Tribunal de Justiça é sempre pioneiro nessas políticas públicas, em olhar as pessoas que sofrem. Congratulo o CNJ porque teremos um guia e uma cartilha agora para que essas pessoas sejam melhor orientadas. Esse é um trabalho divino. A 2ª Vice-Presidência está à disposição dessa luta.”

Também participaram da solenidade os desembargadores Guilherme Calmon, presidente do TRF-2, José Carlos Maldonado, 1º vice-presidente do TJ-RJ, e Mauro Martins, conselheiro do CNJ de 2021 a 2023; o promotor Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça; as juízas federais Adriana Cruz e Karen Vilanova, secretária-geral e auxiliar da Presidência do CNJ; o defensor público André Luís de Castro e Maria Dalva Correia, representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Grupo de Mães Vítimas.

Confira aqui o Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas.

Acesse a Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

As publicações foram produzidas com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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